A reunião da Comissão de Legislação, Redação e Justiça da Câmara Municipal dos Vereadores(CMC), que analisou hoje os Projetos de Lei (PL’s)propostos pelo prefeito Rafael Greca, começou por volta das 14h desta sexta-feira. A reunião foi encerrada pouco tempo depois e quatro dos seis projetos que estavam em discussão permanecem na comissão e deverão retornar à pauta na semana que vem.
A coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, convocou a população para participar das reuniões, após repudiar pareceres favoráveis sobre o PL relacionado a alterações no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o que desvincula a taxa do lixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dois dos PL’s aprovados hoje sem emendas.
Segundo Irene, os projetos de lei que dizem respeito aos servidores públicos municipais que foram colocados para análise da comissão tiveram pedido de vistas da vereadora Noemia Rocha (PMDB) . No entanto, foram aprovados os PL’s que aumentam o imposto ITBI para 2,7% aos proprietários de imóveis com valor entre R$ 140 mil e R$ 300 mil e o que estabelece a cobrança da taxa de lixo separada do valor do IPTU, projetos que oneram a população.
“Quero chamar a atenção da população e das associações de moradores de bairro para que estejam presentes na próxima reunião da comissão. Os projetos aprovados hoje vão prejudicar a população de baixa renda de Curitiba. E não podemos aceitar que os mesmos sejam aprovados sem considerar as emendas propostas. Tudo foi feito sem a participação da população, do morador do bairro. É uma vergonha para Curitiba e para a Câmara dos vereadores”, desaprova Irene.
Cidadão fora do debate
Pouco antes da reunião da comissão aconteceu uma conflito na portaria de acesso à sala da presidência da CMC, local onde os vereadores estavam reunidos. Um representante da comunidade foi impedido de entrar por não ser representante sindical. “ O estudante foi barrado por não ser sindicalista. Como foi impedido, nós, em solidariedade, entramos somente após a resolução do impasse. A reunião deveria ser de portas abertas e com a participação da população. Hoje um jovem teve o acesso negado na Câmara, que é a casa do povo, onde foram votados projetos que impactam na vida do cidadão curitibano”, protesta.
O Sismuc permanece mobilizado e em luta contra a votação dos 12 projetos de lei. A direção convoca todas as categorias da sua base para estarem presentes na próxima terça-feira(30) em frente à Câmara. O objetivo é pressionar novamente a comissão de Legislação, que marcou para esta data o debate sobre o saque de 600 milhões do fundo de previdência pública dos servidores, manobra semelhante a da Assembleia Legislativa do Paraná, a pedido do governador Beto Richa (PSDB), no dia 29 de abril de 2015, data que ficou marcada historicamente como dia do massacre aos educadores e demais servidores públicos estaduais.
