Os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Câmara Municipal de Curitiba(CMC) participam amanhã (26), às 14h, na sala de Reuniões das Comissões, da reunião extraordinária que tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre seis projetos que fazem parte do pacotaço encaminhado pelo prefeito Rafael Greca para a CMC.
Passarão pela análise as seguintes proposições: limitação da aposentadoria ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ao valor de R$ 5.531,31 (nº 005.00195.2017); “congelamento” da progressão das carreiras dos servidores até que haja o equilíbrio das contas públicas (005.00196.2017); cobrança da taxa de coleta de lixo separada do valor do IPTU (002.00015.2017); fim da alíquota intermediária (reduzida) do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o qual determina que proprietários de imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil deixarão de usufruir do benefício (002.00016.2017); alterações tributárias (002.00017.2017) e de estabelecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017).
Para a coordenadora de Movimentos Sociais do Sismuc, Casturina da Silva Berquo, é importante a presença de todas as categorias dos servidores municipais para pressionar os vereadores. “O prefeito Rafael Greca fez declarações dizendo que apenas os sindicatos são contrários ao pacotaço. Em função disso convocamos todos os trabalhadores da prefeitura para desmentir esta declaração, demostrando com isso a nossa insatisfação com a atual gestão”, enfatizou.
Na última segunda-feira(22) os servidores de todas as categorias se uniram e conseguiram barrar a votação na referida comissão. A mobilização e pressão garantiram que o projeto que trata do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba e o referente as dívidas não empenhadas, não fossem aprovados.
