Os servidores municipais de Curitiba ocuparam o prédio da Câmara de Vereadores de Curitiba e conseguiram suspender, nesta segunda-feira (22), a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Essa comissão debateria o pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca. Enquanto a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, estava reunida com os vereadores, outro grupo de diretores se dirigiu à sala do presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), para pressioná-lo a marcar uma reunião com o prefeito.
O saguão da Câmara foi ocupado por servidores de todas as categorias. Impedidos de entrar para acompanhar o debate, os servidores pressionaram e exigiram o cancelamento da reunião. Em meio a protestos, conseguiram bloquear o andamento da discussão.
“A reunião foi suspensa e entramos em acordo com o presidente da câmara. Nós queremos que o prefeito Rafael Greca atenda os servidores. A nossa proposta é pela retirada imediata deste projeto que não passou por um debate com os servidores. Não aceitaremos a retirada de direitos e a prefeitura apresenta propostas que vai comprometer o 13º salário dos servidores, o plano de carreira, o nosso reajuste anual, a licença prêmio, entre outros”, argumentou Irene.
O presidente Serginho do Posto assumiu o compromisso de não colocar o projeto do IPMC para votação até sexta-feira(26), além de tentar fazer a ponte com o prefeito para reunião. “Proposta de não votar projetos relacionados ao IPMC e às dívidas não empenhadas nessa semana é aprovada pelos servidores municipais”, destaca a página da
Câmara Municipal no Twitter.
Além disso, os sindicatos mantém estado de mobilização. No caso do Sismuc, o acampamento segue, mesmo sob risco de despejo.
Projetos impopulares
“Para além da pauta dos servidores, a população de Curitiba, sobretudo os mais pobres, também vai ser prejudicada porque está incluída no ajuste fiscal a taxa mensal da cobrança do lixo e o aumento do ITBI, que é o imposto sobre as transações imobiliárias”, destaca Irene.
Em dia turbulento, mobilização permanece
Apesar da oficial de justiça Renata Setti Nogueira do Tribunal de Justiça do Paraná entregar, por volta das 18h, o mandado judicial de reintegração de posse, com ordem para que o acampamento fosse desmontado imediatamente, a mobilização continua.
Os servidores municipais ligados ao Sismuc estão acampados há uma semana na Praça Eufrásio Correa, em frente à Câmara de Vereadores, resistindo e pressionando os vereadores. Até o momento quatro vereadores são declaradamente favoráveis ao projeto encaminhado pela prefeitura, cinco contrários e 28 indecisos. O Sismuc prepara um site para divulgar a posição dos vereadores.
Felipe Braga Côrtes questiona pacotaço de Greca
Um dos pareceres mais esperados referente às mensagens enviada pela Prefeitura de Curitiba é relatado pelo vereador Braga Cortes. Trata-se da mensagem número 17 que estabelece normas de finanças públicas da cidade voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e previdenciária.
O parecer apresenta uma análise minuciosa de vários dispositivos na mensagem que extrapolam a competência legislativa municipal, propondo um total de 13 intervenções para assegurar a legalidade constitucional da matéria.
Entre as propostas do Braga Côrtes uma atenção especial no artigo 18 da mensagem que limita a variação da despesa com o pessoal ativo a até 70% do crescimento anual da receita corrente líquida. O parlamentar entende que é necessária clareza ao texto legal e sugere uma emenda modificativa que assegure a interpretação do disposto.
“O texto enviado não especifica se a variação da despesa é nominal ou percentual, então, no meu entendimento é necessária a modificação para garantir que não ocorra um achatamento da receita corrente líquida”, explica o parlamentar.
Câmara vai intermediar diálogo entre servidores e Prefeitura
