A Câmara Municipal de Curitiba amanheceu com um acampamento
instalado na Praça Eufrásio Correia. O local é ocupado por servidores
municipais que intensificam os protestos contra o Pacote de Maldades do
prefeito Rafael Greca (PMN). São doze projetos que congelam salários até
novembro (a data-base era 31 de março), planos de carreiras, achatam
crescimentos e mexem drasticamente na previdência, inclusive sacando R$ 600 milhões
do caixa do IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba). Dentre os
projetos, dois aumentam impostos de moradia para a população mais carente, além
de cobrar a taxa de isenção do lixo.
De acordo com Soraya Zgoda, coordenadora de comunicação do
Sismuc, o acampamento tem objetivo de barrar os projetos que retiram direitos
dos municipais. “Nós montamos o acampamento para dialogar com os servidores e
com a população em relação ao pacotaço. O prefeito Rafael Greca tem escolhido o
confronto ao invés do diálogo ao tentar impor esses projetos sem amplo debate.
Estamos prontos para defender o interesse dos trabalhadores e convidamos todos
a participar”, incentiva Soraya.
O acampamento se inicia hoje (16) porque a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Municipal analisa a partir das 15h00 a
legalidade dos projetos. Os sindicatos reuniram suas assessorias jurídicas e o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
para analisar o Pacote de Maldades que o Prefeito Rafael Greca enviou à Câmara
dos Vereadores. Os projetos têm muitas falhas e cria grandes injustiças. O
parecer já foi entregue aos vereadores antes que eles votem em plenário. O
próprio departamento jurídico da CMC também enxergou problemas no pacotaço.
A limitação das despesas de
pessoal em 70% do crescimento da RCL implica no achatamento progressivo da
razão Despesa com Pessoal com a RCL para exercícios futuros. Além disso, o novo
texto proposto em 12/04/17 (art. 21,§1º)
dobrou a despesa com comissionados e funções gratificadas, o que acentua ainda
mais o achatamento progressivo da relação entre despesa com pessoal.
Outro grave problema apontado
pelos sindicatos é o congelamento dos planos de carreira. “Essa medida se mostra inconstitucional, uma vez que o artigo 5º, inciso
XXXVI, da Constituição Federal veda a possibilidade de prejuízo do direito
adquirido. A demora em realizar esses pagamentos só irá gerar cada vez mais
custos à Prefeitura. Tal congelamento se mostra um ataque direto à qualidade de
vida do servidor, que terá que suportar a desvalorização do seu salário frente
à inflação constante”, aponta o relatório.
