Os sindicatos voltaram à Câmara Municipal de Curitiba para expor os
problemas do pacotaço enviado pelo prefeito Rafael Greca (PMN). De acordo com
as entidades, muitos projetos de lei são cópias fiéis do ajuste fiscal enviado
e rejeitado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo governador Pézão
(PMDB). Os sindicatos entregaram há pouco mais de dez dias um dossiê completo
expondo todos os problemas da proposta de Greca. O resumo pode ser lido no
Jornal do Sismuc de maio. Além disso, a Procuradoria Jurídica da Câmara
Municipal de Curitiba também aponta danos insanáveis no Pacote de Maldades.
Entre elas, inconstitucionalidade de temas ligados à previdência e financeiros.
Os sindicatos realizam assembleia nesta data, 8 de maio, em que podem aprovar
início da greve a partir de 15 de maio. É previsto que os projetos cheguem ao
plenário legislativo na próxima semana.
A principal crítica trata do artigo 18, que trata da Lei de
Responsabilidade Fiscal Municipal. O artigo 18 é cópia literal de uma lei
proposta do Rio de Janeiro. Inclusive com os erros de digitação. Naquele
estado, a redação que trata do ajuste fiscal tratando das alterações na LRF
foram considerados inconstitucionais. “O achatamento dos servidores será sempre
progressivo e por tempo indeterminado. O artigo é muito cruel”, define Alisson
Matos, do Sinfisco de Curitiba.
As entidades também denunciaram a tentativa de o prefeito Rafael Greca
tentar comparar a situação financeira de Curitiba com o estado fluminense. “Nós
não podemos comparar a situação do Rio de Janeiro com Curitiba. Lá foi
instalada uma quadrilha e até o ex-governador Sérgio Cabral foi preso. Se a
situação é semelhante, porque não se corta em 30% os salários do prefeito, vice
e comissionados. Aqui só chegou a essência da maldade”, denuncia Rejane Soldani,
do Sigmuc.
“São 12 projetos de lei, 180 artigos e nenhum deles trata de
estimular receitas próprias. Só vemos medidas de esmagamento dos
servidores”, complementa Alisson Matos, do Sinfisco.
Dívidas não
empenhadas
Os sindicatos cobram explicação mais transparente sobre a chamada dívida
não empenhada no valor de R$ 2 bilhões. Contudo, a legislação proíbe realizar
despesas sem empenho. Segundo os sindicatos, tem virado rotina o pagamento
nesse modelo. Nesse sentido, os vereadores devem cobrar a fundo essa tese,
afirmam os sindicalistas. “Tem alguma coisa aqui. Dívidas ditas como não pagas
já foram pagas, além da prefeitura estar inflando despesas”, revela
Rejane, do Sigmuc. Os sindicatos, nesse sentido, cobram auditoria independente.
Essa é a mesma posição da vereadora professora
Josete (PT). Para ela, “Não houve transparência. Greca encaminhou o projeto sem
dialogar com os servidores antes. Isso aumenta a responsabilidade dos
vereadores, que têm que conhecer a fundo os projetos”, reclama. A vereadora
cita diferença de valores apresentados pela secretaria de finanças em relação
aos disponibilizados no Portal da Transparência.
“Várias dessas despesas não empenhadas, ao
verificarmos no portal, não apareciam como verdadeiras. Ou o projeto é equivocado,
ou o portal da transparência não é tão transparente assim. Todas despesas
apontadas como não empenhadas estão, em grande parte, empenhadas. Outras,
inclusive, já foram pagas. Isso coloca em suspeita o projeto como todo”, aponta
Josete.
IPMC
Um dos pontos do dossiê entregue aos vereadores aborda apenas a
previdência dos servidores. É o que se refere a revisão da lei 9626/99. Nesse
sentido, as entidades sempre alertaram para os problemas de representação e
administração do fundo.
Uma das principais críticas é aumentar a alíquota de 11% para 14% em uma
dívida que não foi contraída pelos servidores. A coordenadora geral do Sismuc
Irene Rodrigues alerta que o fundo já nasceu com problemas de caixa, mas não
por causa da falta de contribuição dos municipais. Quem não fez a sua parte é a
própria gestão.
Em um relatório da comissão especial do IPMC de 1998, o então vereador
Tadeu Veneri (PT) criticou mau uso do Instituto. “A crise se agravou em função
do não repasse da parte patronal ao Instituto durante as gestões dos prefeitos
Rafael Greca de Macedo e Cássio Taniguchi. A autorização da Câmara, em dezembro
de 96, para que a Prefeitura desse imóveis em pagamento ao IPMC implica um
reconhecimento da existência dessa dívida”, revela o relatório.
“Como há um déficit e a gestão ainda quer fazer um saque de 600
milhões de uma verba que está investido. Greca quer descapitalizar 30% do
IPMC”, alerta Irene Rodrigues.
Outro questionamento é que a atual gestão tenta concentrar em um
exercício financeiro, sendo que ele é pago ao longo de anos. “Anotem. Nós
tivemos um presidente do IPMC que perdoou dívida de mais de 50 milhões à época.
Agora querem sacar do nosso fundo”, esclarece Irene.
A coordenadora lembrou que foram feitos descontos indevidos em
gratificação de risco de saúde, também para os guardas municipais. Muitas
dessas dívidas já ganhas na justiça, mas sem pagamento imediato. Irene finaliza
devolvendo a conta à gestão de Curitiba: “Os servidores não têm déficit,
pois contribuem religiosamente”, enfatiza a coordenadora.
CuritibaPREV
O Fundo Complementar, diferente do que ocorre
na União e outros estados, não abrange apenas os futuros servidores, mas os
atuais, os cargos comissionados, os vereadores e servidores de outros
municípios. A amplitude que se quer dar ao Fundo Complementar o descaracteriza,
pois deixa de ser complementar na medida em que admite servidores com renda
inferior ao teto do Regime Geral de Previdência. Outro aspecto importante a ser
observado é que a previdência complementar destrói as carreiras dos servidores
públicos, uma vez que, mesmo atingindo remuneração maior que o teto do Regime
Geral de Previdência Social, se aposentam com o teto.
Ideologia é lutar por direitos
Para os sindicatos, o prefeito tem chantageado os servidores municipais. Ou aprovam o pacotaço ou ficam sem salários. Para os servidores, eles já estão no prejuízo. As entidades dizem o prefeito Rafael Greca ainda chantageia os vereadores, ao tentar impor as reformas, atrelando a liberação de recursos. Eles perguntam:
É ideológico fica sem plano de carreira enquanto se honra salários de comissionados?
É ideológico ficar sem pelo menos a reposição da inflação enquanto na mesma época se paga o dobro da inflação para os empresários do transporte?
Para os vereadores, não é ideológico votar contra o parecer da Projud quando este disse ser inconstitucional vários pontos dos projetos? No Rio de Janeiro, o legislativo não votou ideologicamente, mas sim de acordo com pareceres dos especialistas.
