O Sismuc se reuniu com o presidente do Instituto de
Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) José Luiz Costa Taborda Rauen. Ele fez
a apresentação das mudanças proposta para a previdência dos servidores no
projeto de lei (005.00194.2017). Basicamente, a gestão de Rafael Greca
pretende sacar quase R$ 700 milhões do caixa do IPMC, parcelar em até 35 anos a
dívida atual e projetada com o instituto, aumentar a alíquota dos servidores
para 14% em seis anos e ainda criar o CuritibaPrev. Esse organismo pretende
capitanear recursos dos trabalhadores para pagar sua previdência, mas também
atuar no mercado financeiro.
A apresentação
feita pelo presidenteJosé Luiz Costa Taborda Rauen não trouxe nenhuma
informação nova. É a mesma que foi protocolada na Câmara Municipal e divulgada
com antecipação à imprensa sem qualquer negociação com os sindicatos. Rauen
admitiu que o foco da gestão Greca não é negociar com os municipais. Para ele,
esse debate deve ser feito no legislativo municipal.
“Nós não sentamos para discutir o projeto. Nós sentamos
apenas para apresentar. O debate deve ser feito na Câmara”, direcionou
Rauen. A postura foi criticada pela coordenadora geral do Sismuc, Irene
Rodrigues: “Se o projeto partiu do Executivo, devia ser papel dele
discutir o projeto antes de apresentar. E nós sabemos que na Câmara o governo é
maioria”, ponderou.
Já a coordenadora jurídica do Sismuc, Adriana Claudia
Kalckmann, criticou o que é considerado apenas uma encenação, uma vez que a
gestão não quer alterar nenhum ponto da lei. “A gente está tendo
conhecimento dos números após um mês de o projeto chegar à Câmara. Nós só
estamos sendo informados. Não temos opção de definir a nossa própria
vida”, lamentou.
Perguntado sobre a possibilidade de a Prefeitura de Curitiba
adquirir imóveis do IPMC ao invés de querer sacar quase R$ 700 milhões do
caixa, ele disse que os imóveis estão sendo avaliados, mas que vai retirar o
dinheiro pago “indevidamente”, além de parcelar a dívida projetada.
“O IPMC recebe mais do que gasta. No entanto, esse
valor é ficcional, uma vez que o ex-prefeito e o atual não têm feito os
repasses. [Portanto], o IPMC não tem déficit financeiro. Isso não é rombo, como
diz a imprensa. O que se tem é um déficit atuarial. A prefeitura vai pagar em
35 anos num projeto. Noutro, o IPMC deve e quer sacar tudo de uma vez”,
esclarece Rauen.
Para o servidor Eduardo Recker Neto, no entanto, o projeto
que chega às comissões da CMC sacrifica apenas os servidores por uma dívida que
eles não contraíram. “Entendo que a maioria dos servidores não ganha oito
mil reais. Entendo também que a grande maioria dos servidores sequer ganha
cinco mil. E para esses, a diferença de 11 para 14% é brutal. Somando isso ao
não reajuste salarial, a gente tá fazendo o servidor pagar 8% por uma conta que
não foi ele que fez. A gente não escolhe se paga ou não paga a
previdência”, pondera Recker Neto.
Rombo financeiro
Atualmente, a Prefeitura de Curitiba deve R$ 230 milhões ao
IPMC. Soma-se a esse valor o cálculo estimado de R$ 15 bilhões, caso a gestão
não faça os aportes financeiros que lhe cabe.
Por outro lado, o sindicato afirma que as gestões passadas
incluíram na “carteira” do IPMC profissionais sem fazer o depósito financeiro.
É o caso de sete mil celetistas, como observa o advogado Ludimar Rafanhim.
“Há um déficit porque se incluiu sete mil pessoas que eram celetistas e o
município não recolheu recursos e com recolhimentos que não foram feitos”,
rememorou.
Em um relatório da comissão especial do IPMC de 1998, o
então vereador Tadeu Veneri (PT) criticou mau uso do Instituto. “A crise se
agravou em função do não repasse da parte patronal ao Instituto durante as
gestões dos prefeitos Rafael Greca de Macedo e Cássio Taniguchi. A autorização da
Câmara, em dezembro de 96, para que a Prefeitura desse imóveis em pagamento ao
IPMC implica um reconhecimento da existência dessa dívida”, revela o relatório.
Curiosamente, é em uma nova gestão de Rafael Greca que o
IPMC é alvo de ataques. O relatório destaca que diversas obrigações financeiras
foram descumpridas. “Por não ter o município feito os repasses devidos,
proporcionou-se o não cumprimento de inúmeras obrigações do IPMC junto com
fornecedores e redução na qualidade do atendimento aos usuários”, destaca o
relatório.
Confira ata reunião IPMC 18 de abril
Câmara ouvirá secretários nesta quarta
Uma nova rodada de debates entre prefeitura e vereadores de Curitiba sobre o Plano de Recuperação proposto pelo prefeito Rafael Greca para equilibrar as finanças do município está marcada para a próxima quarta (19), a partir das 9h30. Participarão do encontro os secretários municipais de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e de Administração e Recursos Humanos, Carlos Cesar Calderon.
