O
sindicato solicitou o pagamento da gratificação de 30% da FAS de forma
retroativa com relação à lei municipal 13776/11 como um dos itens da campanha
de lutas 2017. A resposta foi negativa. De acordo com a direção da Fundação de
Ação Social, houve queda nos repasses para a instituição, obrigando a fazer
cortes e contingenciar recursos. A FAS alega uma queda de 47% do orçamento em
2017. Para 2018 a previsão é de mais 20% de cortes.
De acordo
com a gestão, houve extensão das gratificações e isso precisa ser rediscutido. Muitas
demandas estão sendo judicializadas. São cerca de 600 ações solicitando o
direito à gratificação.
A
gratificação de proteção social foi implementada em 2011. Em 2014, a
gratificação foi estendida para outros servidores que faziam trabalho no
atendimento na ponta. O sismuc pede a extensão e a retroatividade para os
servidores.
Por outro
lado, para negar a demanda, o governo Greca afirma que isso traria impacto
financeiro. A inclusão de 273 novos servidores custaria mais R$ 3,9 milhões.
Esses servidores não estariam realizando trabalho de proteção social, mas na
parte administrativa.
Se o
pleito fosse atendido, com o cálculo do retroativo, isso daria cerca de R$ 77
mil por servidor. O custo disso seria de R$ 23 milhões. Se for ampliada a
gratificação para mais de 700 servidores, o valor subiria para mais de R$ 50
milhões.
Para o
sindicato, no entanto, o que se está discutindo é um direito e que o valor que
se acumula é resultado de confusões nas publicações de decretos por parte da
própria prefeitura. No entendimento do Sismuc, servidores dos CRAS e CRES têm
direito ao complemento de 30% por conta da atividade exercida.
“O
que estamos discutindo é um direito. Não temos interesse que a Prefeitura gere
passivo e sempre avisamos. A questão que quem gerou esse volume foi o
governo municipal ao não pagar os servidores”, explica o advogado Ludimar
Rafanhim. O sindicato afirmou que se coloca a disposição para negociar esse
valor, afinal, há chance de a ação judicial definir que seja feito o pagamento.
“O
risco não está apenas em abrigos. Em outros equipamentos também ocorre isso. Os
servidores não podem perder direitos por causa da confusão da gestão”,
complementa Cáthia Almeida, coordenadora do Sismuc. O sindicato quer retomar o
tema no debate sobre a pauta específica. No entanto, a gestão ainda não
divulgou quando será a reunião.
Próximas reuniões
18 de abril – Pautas Campanha Lutas
3 de maio – Pautas Campanha de Lutas
