Os
sindicatos se reuniram com 34 dos 38 vereadores de Curitiba para debater os
doze projetos enviados pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Na reunião aberta, as
entidades pediram a retirada de todos os textos para iniciar a discussão. De
acordo com os sindicatos, é impossível dialogar com “doze armas apontadas
contra si prontas para disparar”. Os representantes dos trabalhadores dizem que
o Pacote de Maldades pune os servidores e a população mais pobre, poupando os
donos da cidade. A alternativa seria promover justiça social, cobrando mais dos
ricos, retirando isenções, cobrando devedores, no lugar de ajuste fiscal.
De acordo
com o presidente da Câmara Municipal, Sérginho do Posto (PSDB), os
projetos estão sendo avaliado pelo departamento jurídico – Projud. A
expectativa é que essa análise termine no dia 18. Data inclusive marcada para o
início da greve dos municipais. Em seguida, os projetos devem tramitar pelas
comissões. O presidente reforçou que a Casa tem tomado cuidado em analisar
todos os projetos, inclusive solicitando pareceres do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e não descartando a realização de uma audiência pública. O debate
ampliado é uma solicitação dos sindicatos.
Na reunião
com os vereadores, os sindicatos descontruíram os principais pontos do Pacote
de Maldades. Para eles, a Prefeitura de Curitiba tem faltado com transparência
na divulgação dos números e forçado um prejuízo. Os sindicatos afirmam que o
secretário diluiu os valores para enfim chegar em R$ 1,2 bilhão em dívidas. “O
prefeito diz que herdou uma dívida. Mas o secretário de finanças VitorPuppi, em
prestação de contas, mostrou um resultado positivo de R$ 713 milhões”, comparou
Wagner Batista, do Sismmac.
Outro
ponto de questionamento dos sindicatos é fazer um plano que foque
exclusivamente na retirada de direitos daqueles que menos têm. “Nós
queremos substituir ajuste fiscal por justiça social. Nela, os mais ricos podem
contribuir mais, ao invés de cobrar dos trabalhadores. Quem tem dívida, que
pague. A prefeitura, por exemplo, nos nega a lista de seus devedores”, criticou
Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.
As
entidades também enfatizaram que o aumento do ITBI para 2,7% na faixa entre R$ 140
mil a R$ 300 mil afeta diretamente o povo e os servidores públicos. Ou seja, o
aumento pega as mesmas famílias que perdem isenção do lixo e carente de
serviços públicos. “Os donos da cidade não foram atingidos pelo ajuste. Podemos
ver no reajuste da tarifa técnica em 8%, o dobro da inflação”, comparou
Irene.
Serviço público
Para os
sindicatos, o projeto mais perverso é a limitação dos investimentos nos
servidores municipais em 70% do crescimento da cidade. É isso que o projeto
sobre a “Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal” trata. O limite foi
criticado pela vereadora Professora Josete (PT).
“São
muitos os direitos dos servidores que estão sendo retirados com esses projetos.
Chamo atenção para a LRF municipal. Ela cria barreira para o investimento em
servidores, pois limita em 70% o valor investido após o aumento de receita.
Isso é perverso”, alerta Josete. Ou seja, se a lei for aprovada, os
servidores podem receber reajuste abaixo da inflação, além de condicionar
crescimentos verticais e horizontais.
Por outro
lado, os sindicatos desmentem a versão do prefeito Rafael Greca de que Curitiba
estaria investindo demais com servidores e serviços públicos. O resultado
oficial revela que a LRF está em 45%. “No resultado, a folha de pagamento não é
o problema. Agora o prefeito quer incluir o transporte. Mas, historicamente, a
Prefeitura de Curitiba usava o valor para o cálculo do orçamento. É uma manobra
no método do cálculo para elevar os gastos públicos”, reforçam os
sindicatos. Para as entidades, se Curitiba crescer 5% em 2017, o aumento de
despesas chega a 47%. Isso mantém planos de carreiras e reajustes.
Com base
nesses números, foi solicitada autonomia do Legislativo diante do Executivo. “O
prefeito diz que o plano de carreira foi um cheque sem fundo dado por Gustavo
Fruet. Na verdade, ele falta com o respeito aos vereadores. Mas esse cheque
também foi assinado por vocês”, compromete Wagner Batista. Pensamento
complementado pelo Sismuc: “Vocês concordaram com as leis que definiram os
planos de carreira. Nós fizemos o debate aqui. Agora vocês concordam com a
suspensão dos planos de carreira”, comprometeu Irene.
Os
sindicatos ainda questionaram a tese de cheque sem fundo de em torno de R$ 500
milhões de dívidas da cidade com fornecedores. Para eles, a atual gestão tem
inflado os números. Na verdade, um dos projetos na Casa quer pagar valores para
terceirizados. São contratos de limpeza, merenda, entre outros. São essas
dividas que Greca quer honrar, retirando recursos e direitos dos servidores. “O
vereador é da cidade. A mudança do pagamento da taxa de lixo vai punir os mais
pobres que os servidores atendem. Ou seja, é mais uma maldade com o povo”,
expõe o Sismuc.
IPMC
Rafael
Greca trocou toda a direção do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba
(IPMC) e do ICS (Instituto Curitiba de Saúde) de servidores de carreira por
pessoas do mercado. O foco é privatizar os institutos. O prefeito ainda revogou
a comissão que analisava a lei 9626/96, retirando a paridade do grupo entre
gestores e sindicatos. Essa comissão foi formada em 2013. Os sindicatos
foram impedidos de participar de reunião que definia as mudanças no IPMC, como
a instituição do fundo privado. Ação que os sindicatos vão questionar
judicialmente. “Se o IPMC está na UTI, como se registrou superávit
de R$ 60 milhões no começo de 2017?”, questionam as entidades.
Portanto,
as dúvidas sobre a saúde financeira dos institutos devem ser comprovadas por
uma auditoria externa. Afinal, o IPMC registra patrimônio de R$ 2,3 bilhões.
Nesse sentido, se questiona por que fazer saque de R$ 600 milhões se tem
parcelado recursos com os servidores. “Outra retirada de direitos é o
aumento de alíquota. Ou seja, são recursos tirados da folha de pagamento dos
servidores”, completa Irene. Os sindicatos ainda sugeriram que imóveis do
IPMC que são utilizados pela Prefeitura de Curitiba sejam comprados.
Posição dos vereadores
A
vereadora professora Josete considera que os projetos estão amarrados e é
necessário muito estudo sobre eles. A parlamentar cobrou diálogo do executivo
com o legislativo. “Não houve diálogo e sequer respeito com os vereadores,
que estão com a batata quente”, questiona. Josete ainda solicitou a
realização de uma audiência pública para que todos os aspectos sejam discutidos.
A ela se somou a vereadora Noêmia Rocha (PMDB): “Não há ajuste fiscal que
possa retirar direitos dos servidores”, protestou.
O vereador
Tico Kuzma (Pros) disse tenta intermediar o diálogo com os servidores. Ele perguntou
se, por exemplo, os trabalhadores aceitariam a mudança da data-base para
novembro ou se a rejeição é total do projeto. Questionamento rechaçado
imediatamente pela plateia.
Já Felipe
Braga Cortes (PSD) solicitou que as comissões façam uma força tarefa para analisar
os projetos. Dentro delas, pede que os vereadores se inteirem mais dos
assuntos. “Evidente que há uma tensão. A gente quer buscar uma ponte para
o entendimento”, ponderou.
Para o Professor
Euler (PSD), é dever do governo apontar quais pontos do projeto ele pode
recuar. Ele criticou que a solução é aumentar impostos e retirar direitos. Euler
afirma que isso é transferência de problemas.
Sem expor
sua posição, Sabino Picolo (DEM) criticou a gestão de Gustavo Fruet (PDT),
dizendo que algumas sugestões para melhorar a arrecadação de Curitiba não foram
acatadas. Ele disse que levou novas sugestões ao prefeito Rafael Greca e entende
que alguns setores não contribuem o necessário. Em resposta, o representante do
Sinfisco, Alisson Matos, alegou que Curitiba está em primeiro no ranking de
arrecadação dos impostos da cidade: IPTU, ITBI e ISS. No entanto, sugestões não
foram acatadas. Ele criticou o fato de Curitiba não ter informatizado muitos
processos, tendo que digitalizar manualmente atuações.
Ainda no
sentido de rebater os projetos, o vereador Dr Wolmir (PSC) sugeriu que os
sindicatos proponham pontos para contrapor os projetos. Ele disse que a CMC não
pode retirar os projetos, pois é uma atribuição do Executivo. O parlamentar
também disse que os sindicatos devem cobrar o Ministério Público com relação a
CPI do Transporte e o Tribunal de Contas do Estado sobre o documento entregue
pelo prefeito Greca.
Em
resposta, a coordenadora do Sismuc Irene Rodrigues informou que um dossiê está
sendo preparado para ser entregue aos vereadores questionando os projetos e
seus aspectos legais. Ela destacou que o líder do governo, Pier Petruzziello
(PTB), pode pedir a retirada do projeto. “Isso foi feita recentemente em
Jaraguá do Sul (SC), que retirou um projeto para ampliar o debate”,
exemplificou. Irene destacou que todos os organismos serão procurados, mas
recordou que o projeto está na CMC, por isso “é fundamental a audiência
pública”, reforçou.
Para
encerrar o encontro, Pier Petruzziello afirmou que é líder do governo e não do
prefeito. O vereador reforçou que tem tentado estabelecer o diálogo entre o
governo e as entidades sindicais. Ele diz que discorda de alguns projetos, mas
sem listar quais. No entanto, Pier disse que não manda na Prefeitura e que as
decisões cabem ao prefeito Rafael Greca. “Não há por parte do prefeito
nenhum ódio com os servidores. Precisamos encontrar o entendimento”,
definiu.
