O
Sismuc vem a público esclarecer informações divulgadas na matéria “Primeiro escalão da Prefeitura vai à Câmara debater Plano de Recuperação de Curitiba“. No texto, o secretário de Governo,
Luiz Fernando Jamur, “lembra que a
Prefeitura também está mantendo um diálogo permanente com os servidores e com
os sindicatos que os representam”.
Na sequência, afirma que em março foi
criada “uma comissão com
representantes da administração e dos sindicatos (de servidores, do magistério,
dos guardas municipais, procuradores e auditores do município)”.
Não, secretário. A comissão
de negociação é um direito instituido pela Lei 8.680/1995. Historicamente, o objetivo da comissão é debater a
pauta de reivindicação. A construção da pauta de 2017 teve início em setembro
de 2016 e o conteúdo final do documento foi aprovado em
assembleia pelos servidores, no dia 6 de dezembro do ano passado. A pauta da campanha de lutas de 2017 foi protocolada ao prefeito
Rafael Greca e entregue ao secretário
municipal de Recursos Humanos, Carlos Cesar Calderon, no último dia 15 de fevereiro.
Todas as reivindicações
específicas dos trabalhadores de cada secretaria ou órgão da administração
direta e instituições da administração indireta, encaminhadas pelo Sismuc,
serão formalmente respondidas em mesa permanente por cada órgão da Administração
Pública Municipal.
No
entanto, o Sismuc reafirma que em momento algum a comissão ou qualquer
dirigente do sindicato foi chamado para debater qualquer assunto não registrado
em atas de reuniões.
Por isso, os servidores
sindicalizados ao Sismuc não aceitam a declaração dita pelo Secretário, a saber:
“já foram realizados seis encontros para tratar das mudanças propostas pelo
município. Temos um processo contínuo para esclarecimento do conjunto dos
servidores, que corre paralelamente ao debate que fazemos com os vereadores”.
O secretário precisa se
informar melhor. Lembramos que por meio da lei foi garantido aos servidores um
processo permanente de negociação. Ou seja, o Município e o Sismuc
estabelecerão comissão permanente de negociação que se reunirá periodicamente – e
sempre que necessário – para avaliar o cumprimento das questões acordadas e
debater novas reivindicações dos trabalhadores do serviço público municipal de
Curitiba.
Lamentamos
a declaração, o desconhecimento e a desinformação do Secretário. O mínimo que o Sismuc espera é sua retratação.
Reafirmamos
que NENHUM dos 12 projetos enviados pelo prefeito Rafael Greca para a Câmara
dos Vereadores contou com a participação prévia do Sismuc. O Projeto de Lei com as maldades de Greca chegou
ao conhecimento da direção do sindicato somente após reunião com a Prefeitura de
Curitiba, que foi realizada no dia 28 de março.
As
declarações do secretário foram feitas nesta terça-feira (4), durante reunião técnica
na Câmara Municipal sobre o Plano de Recuperação de Curitiba, um conjunto de
medidas necessárias para contornar a suposta crise financeira herdada pelo
município. A atividade reuniu os secretários municipais Vitor Puppi (Finanças),
Luiz Fernando Jamur (Governo), Carlos Calderon (Administração e RH), o
presidente do IPMC, José Luiz Rauen, e 36 vereadores. O encontro também foi
realizado para debater e tirar dúvidas sobre os 12 projetos de lei enviados à
Casa.
Ressaltamos,
ainda, que a comissão de negociação e a direção do Sismuc estavam presentes na Câmara,
mas foram impedidos de participar da reunião, o que impossibilitou aos sindicalistas
fazerem a ressalva do discurso proferido pelo secretário Jamur.
Direção do Sismuc
