2017 começou com graves ataques contra o serviço público.
Pelos municípios brasileiros, a escolha dos prefeitos tem sido poupar o grande
capital e culpar os servidores pelas dívidas. Eles recorrem a Lei de
Responsabilidade Fiscal como argumento para tentar congelar salários e fazer
cortes, enquanto mantém regalias para comissionados e não buscam mais recursos
para as cidades através dos devedores. A agenda neoliberal ainda prega a
privatização e terceirização de serviços públicos e mira na previdência, como
ocorre no governo federal após o golpe. A ideia, em geral, tem sido criar a
previdência complementar e aumentar alíquotas. É nesse cenário de reformas
contra os trabalhadores e ajustes fiscais que reduzem acesso a serviços como
saúde, educação e segurança que se insere a Campanha de Lutas 2017 da Confetam.
Com o tema Resistir e Lutar, a presidente da entidade, Vilani Oliveira, esteve
em Curitiba para analisar a conjuntura e motivar os trabalhadores.
Ágora: O que a
Confetam pretende com o tema Resistir e Lutar?
Vilani Oliveira:Pretendemos
levar para os servidores públicos municipais e para todo o povo brasileiro que
os ataques praticados pelo governo Temer é contra todos com a redução do
estado. Eles estão retirando verbas significativas da saúde, educação,
segurança, assistência social. E só temos uma forma de combater isso: é na rua
e com resistência. Esse é nosso chamamento.
Ágora: Como unificar
e mobilizar os municipais?
VO: A gente fez o
lançamento nacional da campanha e conclama sindicatos e federações a participarem
tendo como carro chefe alguns pontos como a reforma da previdência. Por todo o
país, os sindicatos têm feito esse debate para colocar para os trabalhadores
sobre os riscos que estão acontecendo. A reforma trabalhista é outro ponto
importante. Agora, é necessário fazer formação sindical, voltar para a base,
pois muitas entidades se distanciaram de suas bases. Dialogar essencialmente
com a população que nós prestamos serviço. É necessário que o povo seja nosso
parceiro para todos se fortalecerem.
Ágora: As reformas
são pedras no sapato dos trabalhadores. Se elas forem aprovadas, quais podem
ser os impactos?
VO:Nós temos
trabalhado alguns materiais com os trabalhadores. Em dezembro de 2016, lançamos
uma cartilha demonstrando o roubo de direitos que estamos sendo vítimas. Vamos
lançar também um material sobre a reforma da previdência. Nossa impressão é que
a população não se deu conta da gravidade dessas duas reformas. Elas retiram
direitos. Elas acabam com a CLT e os estatutos dos servidores municipais. Para
além disso, a reforma da previdência acaba com a aposentadoria. Não só prorroga
o tempo e equipara tempo entre homens e mulheres. Na verdade, é uma dinâmica
para retirar dinheiro e investir na previdência privada. O discurso de déficit
na previdência já foi desmoralizado. Portanto, é preciso reagir.
Ágora: Os prefeitos
estão de olho na previdência dos municipais. Eles cortam benefícios, aumentam
alíquotas e implementam a previdência complementar.
VO:O que a gente
tem visto no final de 2016 e no começo desse ano é um movimento que parece ser
organizado e pela entidade dos prefeitos. Por que eles têm tanto sede em criar
esses mecanismos? Eles querem pegar esses recursos apenas com autorização do
legislativo municipal, mexem nesse dinheiro, podem quebrar seus institutos e
quem fica a ver navio são os servidores. Não é apenas aumentar a alíquota e
manter a percentagem do patrão. O que se cria é uma vulnerabilidade que esses
institutos ficam, haja vista a grande quantidade de cargos comissionados e
temporários. A gente tem visto muitos cálculos atuariais mentirosos.
Ágora: Os municipais
de Florianópolis atravessaram janeiro e fevereiro contra o Pacote de Maldades.
A luta dos catarinenses é um espelho para o Brasil?
VO:Esse é o
reflexo em proporção maior do que tem acontecido em muitos municípios
brasileiros. Eu estive no Amapá e em Roraima. O que eu vi foi desastroso.
Municípios com cinco meses de salários arrasados. Em diversos municípios, os
prefeitos estão com discurso pronto e ensaiado de que estão no limite da lei de
responsabilidade fiscal e penalizam os trabalhadores para equilibrar as contas.
Ocorre que a LRF diz que ao ultrapassar o limite prudencial, o corte primeiro
deve ser feito em cargos comissionados e em gratificações. Por último nos
servidores. Mas eles têm feito o inverso. Por isso, Florianópolis é um exemplo
de resistência.
Ágora: A crise do
capital não é criada pelos capitalistas e não são justamente eles a ditarem a
receita que amplia desigualdades?
VO:As crises no
capitalismo são cíclicas. Os motivos podem ser diferentes, mas as medidas têm
sido a mesma. Em período de crise, a população precisa de mais Estado e mais
investimentos. Foi isso o que o presidente Lula fez. O Brasil cresceu enquanto
o mundo desabava. Agora, o que estão fazendo é um crime contra a população.
Reduzir o papel do Estado é reduzir o atendimento à população. Precisamos dizer
que no capitalismo não se encontram saídas paras os trabalhadores.
