A assembleia geral do dia 7 de março definiu dois momentos de
lutas para os servidores municipais.
O primeiro deles, no dia 15 de março, uma paralisação de um
dia inteiro contra os ataques à Previdência. Os servidores questionam a
chance de o prefeito Rafael Greca limitar recursos do Instituto de
Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). Na mesma data, em todo país
sindicatos se mobilizam contra o desmanche da Previdência (PEC 287).
Já no dia 31 de março, dia do início da data-base, os servidores
devem realizar paralisações de 50 minutos nos locais de trabalho como forma de
pressionar para o reajuste não fique abaixo da inflação.
“É hora de pensar no futuro. Está aprovado que apenas 20 por cento dos
trabalhadores vão se aposentar com a nova lei. Isso exige luta!”, provoca Irene
Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
Direito de Greve deve
valer nas duas paralisações
Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc, informa que a greve
como a do dia 15 de março requer o aviso antecipado de 72 horas e a manutenção
do número mínimo de trabalhadores nos serviços essenciais.
O advogado defendeu que a greve é um direito no serviço
público, ainda que haja regulamentação baseada na iniciativa privada. Rafanhim
ressalta que a realização de greve pode gerar desconto do dia paralisado, à
exceção de casos em que o poder público cometa arbitrariedades.
No caso da paralisação de 50 minutos, no serviço público ela
é considerada como atraso, passível de desconto de um terço do dia trabalhado. Haverá luta para fazer valer o direito de greve contra os descontos.
Rafanhim recorda ainda o contexto em que várias prefeituras –
caso de Londrina e Araucária – não se opõem às paralisações contrárias à
reforma da Previdência, devido aos impactos que a proposta de Reforma Previdenciária
de Temer deve trazer para a receita dos municípios.
