Nesta terça-feira(7), a direção do Sismuc esteve reunida com a Secretaria Municipal de Educação(SME) e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Smarh) para cobrar o cumprimento integral da Lei 14.580. Os temas debatidos
foram relativos à reestruturação da carreira dos profissionais da educação infantil da Prefeitura Municipal de Curitiba. Em torno da lei foram tratados
temas como Plano de Carreira dos Professores da Educação Infantil,
hora-atividade, dimensionamento e liberação dos profissionais participantes do
curso semipresencial em Pedagogia – convênio firmado entre a Prefeitura
Municipal e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) – que oferta vagas aos
sábados para fins de formação continuada.
A vigência da lei
do Plano de Carreira (Lei Nº 14580) será respeitada. No entanto, a representante da Smarh, Marcia Rover, explicou que a implantação passa por diagnóstico financeiro. A pasta vai avaliar o
impacto em relação aos vencimentos e a migração para a nova tabela do plano,
etapa que ainda não foi concluída. “A lei está valendo; não está revogada”,
afirmou Marcia, mas o coordenador de Estrutura Sismuc, Jonathan Faria
Ramos, acrescentou: “A posição do sindicato, embora a atual gestão afirme não
ter recursos financeiros, é dar continuidade às negociações de 2016, na qual já
havia uma previsão orçamentária para o cumprimento do plano de carreira”,
reforçou.
Hora-atividade – A Lei
Municipal 12.348/2007, assegura aos professores da educação infantil o direito
a 20% de sua jornada de trabalho como hora permanência e a Lei 11.738/2008 (Lei
do Piso do Magistério) garantiu a hora-atividade de 1/3. No entanto, segundo
a coordenadora de Juventude, Thaise do Santos Santana, o município sequer está
cumprindo os 20% e, por isso, questionou se haverá cumprimento das leis. Em resposta, o superintendente executivo da SME, Oséias Oliveira, argumentou que a implementação esbarra em questões financeiras. “A
hora-atividade está sendo cumprida conforme o possível. O orçamento de 2016 não
cabe em 2017 e a SME está com um déficit de 158 milhões de dívidas herdadas da
gestão anterior. E esse é um momento de ajuste de finanças”, explicou o
superintendente.
Marcação na folha ponto sobre a não realização de hora-atividade – Durante a reunião também foi exposto a falta de uma orientação normativa para preenchimento da folha ponto. A superintendente de gestão educacional se comprometeu em reorientar e encaminhar um ofício aos núcleos regionais para que seja feita a orientação para todas as direções de cmei’s sobre qual o procedimento a seguir para o preenchimento correto da folha ponto. Clique aqui para acessar o modelo de procedimento.
Déficit de
professores – O coordenador de Estrutura denunciou a falta de professores na
educação. Segundo ele, o portal da transparência informa que há um déficit de
730 professores e que para corrigir esse problema seria necessária a imediata
convocação de novos profissionais, não só para o atendimento da demanda de
todos os cmei’s, mas para garantir o funcionamento dos 22 novos equipamentos
que foram inaugurados. “Os dados atualizados de 30 de junho de 2016 nos diz que
o município deveria ter 5.137 professores da educação infantil. No momento
temos 4.400, o que significa um desfalque de 730”, esclareceu.
Segundo o
superintendente Oliveira, obedecendo o decreto nº 353/2017, que trata dos
trâmites financeiros da Secretaria da Municipal de Planejamento e
Administração, a questão da convocação de professores e inspetores foram
encaminhadas para a secretária de finanças e a partir dessa situação, foi o
chamamento de 140 profissionais. Além disso, informou que há trabalhadores da
educação que não estão atuando na SME. “Debatemos exaustivamente, mas o que
ocorre é que hoje tem mais de 100 professores da educação infantil que não
estão em sala de aula”, tergiversou.
Dimensionamento – O coordenador
de Formação Estudos Socioeconômicos, Juliano Soares, lembrou que o número de
profissionais necessários para o atendimento de crianças em cmei’s ainda é
insuficiente. Provisoriamente, para resolver esse problema, a superintendência de gestão educacional, Elisângela Mantagute, explicou
que será corrigido por meio de Regime Integral de Trabalho. “O RIT é para
cumprir o dimensionamento emergencial”, prometeu.
Eleições para
diretores de cmei’s – O Sismuc cobrou o andamento e a regulamentação da consulta pública
sobre eleições para diretores dos cmei’s. Juliano Soares informou que a gestão democrática está prevista na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano
Municipal de Educação de Curitiba e é aplicada em todos os espaço da educação.
Elisangela sinalizou que dará andamento para essa questão. “É um assunto que
vamos retomar porque houve todo um estudo legal já feito. Vamos recuperar a
minuta na Procuradoria Geral do Município(PGM) e encaminhar o que seja bom para
os professores”, anunciou.
Formação continuada – Por fim, os diretores cobraram um
posicionamento sobre o convênio firmado com a Universidade Federal do Paraná
(UFPR) para formação pedagógica. Atualmente 120 profissionais da educação participam
do curso semipresencial e o sindicato busca uma resposta sobre a reposição para
estas profissionais. Elisangela se comprometeu em levar esse ponto de pauta
para a secretária de educação. Enquanto isso não se resolver, todos os
profissionais estão dispensados (poderão faltar) no sábado pedagógico, conforme
estabelece o calendário escolar. Posteriormente, se necessário, irão realizar
a reposição dos dias de aula.
