Amanhã, dia 7 de março, pode ser pautado na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei que permite a ampliação da terceirização e a
precarização das relações de trabalho (PL 4302).
Isso ocorre no mesmo período de tentativa de desmanche da
Previdência Social e também da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), via
reforma trabalhista.
Entre as propostas, o 4302 permite a terceirização de
qualquer atividade da empresa, a subcontratação e também estabelece a figura da
pessoa jurídica (PJ) para o trabalhador.
O projeto data na realidade de 1998, há 19 anos, ainda no
governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), já aprovado anteriormente na Câmara
dos Deputados e no Senado.
Agora, caso seja
aprovado na Câmara, basta apenas a sanção presidencial. A atual matéria é
considerada mais grave em comparação à proposição do PL 4330, de autoria do
empresário e deputado Sandro Mabel, mas que está parado no Senado.
“É um retrocesso do século passado. Porque esse projeto
permite a terceirização de todas as atividades sem exceção. Para os
trabalhadores, significa que vão ser mais intermediários dividindo um bolo que
já é pequeno. É uma forma também de rebaixar ainda mais os salários e os riscos
de acidentes de trabalho”, afirma Irene Rodrigues, da direção da Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
Graça Costa, diretora da Central Única dos Trabalhadores, afirma
que a orientação é inserir este tema nas lutas contrárias à Reforma da
Previdência (PEC 287) e Trabalhista (PL 6787). “Este projeto também permite
trabalho temporário e anistia a dívida das empresas”, critica.
Sismuc é contra terceirizações
“Este projeto vai na contramão da garantia de direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho, pois as estatísticas demonstram a falta de condições que os trabalhadores terceirizados enfrentam, com salários em média 30% menores que o contratado direto e ainda que de cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com os trabalhadores terceirizados. No serviço publico a terceirização é mais danosa, pois além de tudo, existe uma grande dificuldade da fiscalização do controle social em acompanhar a execução e efetivação do contrato com a empresa prestadora de serviço. Por tudo isso, somos contra qualquer tipo de precarização do contrato de trabalho”, afirma Juliano Soares, da coordenação do sindicato.
