O prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN) fez uma visita
surpresa à Câmara Municipal. A aparição ocorreu durante a discussão do Refic,
um programa que parcela dívidas como IPTU e até perdoa dívidas com juros e
correção de empresários com o município. Ele levou um relatório que trata das
finanças da cidade e que será entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo Greca, os servidores municipais não devem receber o reajuste no fim de
março, época da data-base dos trabalhadores. Na saída do legislativo, ele foi
cobrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc). O
prefeito não recebeu os sindicatos para debater sua pauta, preferindo enviar o
Pacote de Austeridade direto para a Câmara, o que deve ocorrer nessa semana. O
sindicato, por sua vez, convoca os servidores municipais para participarem de
assembleia geral nessa terça-feira (07), na APP Sindicato, a partir das 19
horas. O objetivo é se preparar para enfrentar pacotes de maldades.
Na visita à CMC, o prefeito Rafael
Greca repetiu os números apresentados pela Secretaria de Finanças sobre
dividas deixadas pela gestão de Gustavo Fruet (PDT). “As dívidas contraídas sem
empenho ultrapassam os R$ 612 milhões”, enumera o prefeito. O gestor municipal
apontou que o governo anterior deixou de pagar fornecedores de remédios e insumos.
Parte desse valor de R$ 200 milhões, no entanto, é feito da falta de repasses
do governo federal e do governo estadual, do aliado Beto Richa (PSDB).
Para Greca, a prioridade será priorizar o pagamento de
grandes fornecedores terceirizados, desde que esses deem desconto na dívida. “Se
a gente deve pra dois fornecedores 500 milhões (número hipotético), eu vou
pagar primeiro aquele que der maior desconto. Já os fornecedores até R$ 150
mil, pagaremos na medida em que pudermos”, define.
Após apontar números negativos, Rafael Greca disse que a
cidade está no limite prudencial de gastos e empurrou o problema para as
entidades dos trabalhadores. “Os sindicatos, com razão, vão me cobrar à reposição
da inflação nos salários. Mas eu temo que nós não tenhamos dinheiro para tudo
isso de pronto”, sinalizou para o não reajuste.
O Sismuc já mostrou que as finanças do município não estão
desequilibradas com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente,
45,81% são destinados para salários e despesas com pessoal. O limite prudencial
é de 51% e o máximo de 54%. De acordo com o Departamento Intersindical de
Estudos Econômicos e Sociais (DIEESE), Curitiba ainda teve aumento de receita
líquida, mesmo em cenário de crise econômica.
“Mesmo a administração anterior, que determinou o orçamento,
ela já estimou um valor para o fechamento com gasto com pessoal em relação à
corrente líquida. Mesmo que as receitas de Curitiba só cresçam 5% em 2017,
ainda assim só chega em 47%, sendo abaixo do limite prudencial”, contabiliza
o economista Fabiano Camargo, do DIEESE.
O economista ainda disse que a opção da Prefeitura de
Curitiba não devia ser retirada recursos dos servidores, mas melhorar a
arrecadação, que era tema da sessão na Câmara Municipal. “Uma questão é a
melhoria da fiscalização, inclusive com a contratação de mais servidores para a
fiscalização de tributos. Outra linha é cobrar dívidas fiscais das empresas,
cujo grau é elevado”, aponta
o economista.
IPMC
O prefeito utilizou de metáfora para justificar a
necessidade de implementação de previdência suplementar no Instituto de Previdência
Municipal de Curitiba (IPMC). Ele disse que “o IPMC é uma pérola na ostra que é
a Prefeitura, mas ele tá se transformando em uma pérola maior do que a ostra, o
que pode matar”, ilustrou.
Para Greca, portanto, é necessário que o compromisso da
gestão de depositar recursos no IPMC sigam sendo parcelados a longo prazo. O
prefeito argumentou que o dinheiro do IPMC poderia ser utilizado em outras
áreas e pelos vereadores. “Precisamos de caixa para atender as necessidades de
assistência que nos pede a (vereadora) Dona Lurdes, para atender as demandas
dos vereadores com pavimentação e conservação de ruas e até para fazer concurso
público”, sugeriu.
Receber os sindicatos
O pronunciamento do prefeito ocorreu de surpresa. Ele se
prepara para encaminhar o Pacote de Ajustes à Câmara Municipal sem antes ter
dialogado com a população e com os servidores públicos. No entanto, na saída do
legislativo, Greca foi cobrado pelo Sismuc, que entregou a pauta em 15 de
fevereiro, mas que até agora não foi recebido pela gestão municipal para tratar
de pautas que melhoram o atendimento à população.
Desconversando, Rafael Greca diz que vai receber o Sismuc,
mas não definiu data. “Eu vou te atender. Eu não tenho muito dinheiro agora.
Estou pobre, mas daqui a pouco me arrumo”, debochou.
A coordenadora do Sismuc Irene Rodrigues argumentou que a
função da entidade é ir além da pauta econômica. “O sindicato não pede só
dinheiro. Ele pede condições de trabalho e melhorias para todos”, argumentou.
Assembleia geral
nessa terça
Deve chegar à Câmara Municipal o Pacote Fiscal nessa semana.
Ele deve fazer ataques no IPMC e salários dos servidores. Por isso, o Sismuc
reforça a necessidade dos municipais de participarem de assembleia geral nessa
terça-feira (07), às 19 horas, na APP- Sindicato. O encontro deve discutir
estratégias para avançar na pauta dos municipais, como explica a coordenadora
geral Irene Rodrigues: “Temos visto nos últimos dias que a opção do prefeito é
sacrificar os municipais. Ele diz que a gente deve trabalhar por amor. Isso nós
fazemos todos os dias. Agora, as contas no supermercado, de luz e água não são
pagas por abraços e beijos. Duvido que ele aceite que um trabalhador pago o
IPTU com carnê de sorrisos”, comparou.
A APP-Sindicato fica na Avenida Iguaçu, 880.
Mais Refic
O projeto de lei complementar, que reabre o Refic, foi a primeira proposição do prefeito Rafael Greca remetida ao Legislativo, no dia 22 de fevereiro. Na Legislação, o parecer de Osias Moraes (PRB) foi pelo trâmite regimental. Em Economia, onde a relatoria foi feita pelo próprio presidente, Thiago Ferro (PSDB), o vereador apresentou documento enviado pela Procuradoria Fiscal de Curitiba, solicitando o apoio dos parlamentares à iniciativa.
“Durante a prorrogação do Refic 2015, de acordo com a distribuição de senhas, foram feitos 11.578 atendimentos”, diz o ofício assinado pelo procurador Paulo Vinício Fortes Filho. O técnico disse também que, segundo o Relatório de Arrecadação Geral da Dívida Ativa, fornecido pelo Instituto Cidades Inteligentes (ICI), de novembro de 2015 a fevereiro de 2017, arrecadou R$ 147 milhões.
O membro da Procuradoria Fiscal, para justificar a prorrogação, atestou que, no dia 24 de fevereiro, último de atendimento aberto aos interessados em aderir ao Refic, foram distribuídas 600 senhas e agendados outros 114. “Muitos contribuintes deixaram de retirar senhas em razão da informação sobre a prorrogação do Refic”, contextualizou Fortes Filho.
