Saúde do trabalhador: pouco debate no serviço público

O tema da saúde, doenças e acidentes no ambiente de trabalho não se limita às empresas privadas.

O assunto é sério e também encoberto no serviço público, isso porque a gestão assume o modelo de metas e produtividade da iniciativa privada.

“O empregador público para a saúde do trabalhador e não há fiscalização”, afirma Claudia de Lima, psicóloga sanitarista. A profissional defende o modelo de saúde do trabalhador, no qual ele é sujeito das ações para melhorar o ambiente de trabalho.

Esse foi o conteúdo da formação da mesa do dia 3 (sexta) do primeiro encontro nacional de saúde do trabalhador, organizado pela Confetam.

A defesa apresentada por Claudia é oposta à da medicina do trabalho e da saúde ocupacional, que responsabilizam o trabalhador em caso de doenças e acidentes. E delegam ao médico do trabalho o reconhecimento do problema.

Porém, muitas vezes o responsável não emite a chamada Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

“A medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional o trabalhador é alvo de prescrições técnicas. É uma estrutura sob controle da empresa”, afirma. 

Ações de saúde do trabalhador

Em um tema no qual o trabalhador deve ser o ator principal, entre as medidas necessárias, está a luta por normas regulamentadoras adaptadas ao serviço público e não apenas à indústria;

Os sindicatos também devem expor ações sobre a saúde do trabalhador, a exemplo do que os bancários fazem em relação à doenças psíquicas originárias no local de trabalho;

É possível fazer trabalho de base e conscientização a partir do tema, envolvendo os trabalhadores com o conhecimento que já possuem;

Quer entender mais sobre saúde do trabalhador? Leia Aqui

Histórico resumido

Primeira metade do século 18.Surge a medicina e a figura do médico do trabalho, dentro do princípio de não responsabilização da empresa e da solução externa aos trabalhadores.



1943. Ainda dentro do modelo anterior, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) cria normas regulamentadoras da saúde.



1953. Recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação à proteção à saúde dos trabalhadores.



1988. A Constituição Federal reconhece o tema da saúde do trabalhador como parte do campo da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Normas Regulamentadoras apresentam avanços e limites

A especialista enxerga que as normas regulamentadoras (NRs) envolvem limites e oportunidades para os sindicatos.



Para ela, as situações em local de trabalho são dinâmicas. Até por isso as normas nem sempre dão conta para estabelecer regras aos problemas.



“E quando o empregador cumpre a norma, mas mesmo assim o trabalhador se machuca?”, questiona Claudia.



A norma regulamentadora também deve ser encarada como um verdadeiro cabo de guerra entre empregadores e trabalhadores. O exemplo citado por Claudia é da NR 12, sobre mutilação, que vem recebendo pressão de entidades patronais para ser flexibilizada.

Nota de pesar José Haroldo Ludewig

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Haroldo Ludewig, servidor que dedicou parte significativa de sua vida ao serviço público. José iniciou sua jornada como Auxiliar de Serviços Escolares em 2012, na Escola CEI Lina

Leia mais »