A abertura do I Encontro Nacional do Coletivo de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Municipal (Confetam/CUT) aconteceu nesta quinta-feira (2), em Curitiba.
A pauta principal do evento, que reuniu dirigentes de sindicatos de servidores
municipais de vários estados brasileiros, foi o piso nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS’s), o qual foi amplamente debatido pela categoria,
implantando em 2014 pelo governo de Dilma Rousseff, mas segue sem reajuste há
dois anos. Hoje(3), o público debate a Saúde da Mulher, Vigilância em Saúde e
a proposta de reformulação das Normas Regulamentadoras e as implicações para os
servidores municipais.
A secretária nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora da Confetam, Irene Rodrigues, também representante do Sismuc na
confederação, fez a abertura do evento, agradecendo a presença do público. E
apresentou os integrantes da mesa responsáveis pelo debate sobre as conquistas
e desafios para a carreira dos ACS’s e Agentes de Combate às Endemias
(ACE’s). Em seguida, a presidenta da
Confetam, Vilani Oliveira, dando boas-vindas aos presentes, lembrou que o
encontro marca a criação do terceiro coletivo da entidade, onde já se agrupa os
de Juventude e de Comunicação, mas ressaltou os desafios enfrentados pelos
ACS’s e ACE’s.
“Faremos o debate sobre saúde do trabalhador e especialmente
dessas duas categorias de maior relevância e que tem enfrentado situações muito
difíceis. Temos acompanhado essa onda de violência, como é o caso de algumas
companheiras que passaram por tentativa de estupro no exercício do trabalho –
fato denunciado pelo companheiro Ivando Antunes -, sem contar outros tipos de
violência e a própria questão da insalubridade de trabalho devido ao manejo de
produtos químicos. Daremos enfoque significativo aos ACS’s e ACE’s para
traçarmos algumas estratégias de fortalecimento das suas lutas”, frisou Vilani.
Reajuste do Piso Nacional – O presidente da Federação
Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
(Fenasce), Fernando Cândido do Nascimento, relembrou a luta pela implantação do
piso e anunciou as futuras mobilizações. “Os trabalhadores ACS’s e ACE’s lutaram para que o piso nacional das duas categorias
fosse instituído. No entanto, desde a sua criação, em 2014, até o presente
momento não sofreu nenhum reajuste. Como o salário está bastante defasado,
resolvemos deflagrar um grande movimento para os dias 7, 8, 9 de março, em
Brasília. Em prol do reajuste do piso, levaremos representantes estaduais para
cobrarem apoio dos parlamentares das suas regiões, faremos manifestação na
catedral Metropolitana de Brasília”, informou.
Nascimento explicou que houve abertura de diálogos com o
governo de Dilma Rousseff, inclusive com a conquista de um grupo de trabalho
criado para discutir e apresentar uma proposta. No entanto, o ministro da saúde
do atual governo se nega a sequer estabelecer um diálogo. “Temos feito um
trabalho nacional, mas infelizmente esse grupo não se reuniu mais em função da
relutância do atual ministro em não querer sentar conosco para dialogar sobre a
pauta categoria”, revelou.
Desprecarização do trabalho dos ACS’s e ACE’s – Nascimento destacou ainda os avanços obtidos nos últimos
anos, como a Lei 11.350/2006, que regulamenta a emenda 51 e estabelece a
incorporação dos agentes nos quadros efetivos dos municípios por meio processo
seletivo, entretanto também denunciou as práticas ainda mantidas no serviço
público. “Paralelamente, lutamos pela desprecarização, pois muitos agentes
ainda continuam precarizados. Essa é uma luta sempre muito sistemática. Muitos
municípios ainda contratam os agentes de forma verbal, através de contrato
temporário e, na maioria das vezes, terceirizados por meio de ONG’s, Oscip’s e
OS’s. No entanto, a própria lei 11.350 proíbe essas contratações, mas
lamentavelmente alguns municípios ainda descumpre a legislação”, denunciou.
Plano de Carreira, aposentadoria especial e luta unificada –
Segundo Irene, a carreira na área de saúde no Brasil precisa ser melhor tratada
pelos gestores. A Lei Orgânica da Saúde
(Lei 8.080/1990) e a Lei da participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde – SUS (Lei 8.142) discorrem sobre a necessidade de planos de
carreira para a área de saúde. Além disso, a Constituição Federal também
discute a necessidade de aposentadoria especial para profissionais da área de
saúde, mas esses marcos legislativos são desrespeitados no serviço público
brasileiro. “E na contramão de todas essas legislações vem a Reforma da
Previdência, que ameaça ainda mais os direitos dos trabalhadores”, pontuou a
secretária nacional de saúde.
Para Irene, a resistência às possíveis medidas austeras do
governo federal se constrói com a luta unificada dos trabalhadores. “Estamos
hoje com um olhar mais voltado para os ACS’s e ACE’s, mas, especialmente, para
mostrar a nossa unidade e planejar a luta coletiva dentro da Confetam. Como
representante dos servidores municipais, podemos dizer que juntos somos mais
fortes, juntos vamos avançar e o avanço da agente comunitário de saúde é de
toda a classe trabalhadora. Os agentes fazem parte de uma equipe de saúde, na
qual todos e todas precisam ter suas profissões respeitadas e carreiras
valorizadas”, enfatizou Irene.
Regulamentação da profissão – A necessidade de reorganizar o
piso a partir da realidade atual é fundamental. Em Curitiba, Irene lembra que o
município é uma das únicas capitais que continua com o emprego precarizado dos
ACS’s e ACE’s, uma vez que não convocou os agentes aprovados no último concurso
público. Além disso, afirma que a cidade
não tem dados precisos e que assim como em outros lugares também existe uma
ameaça constante. “Saiu uma legislação para retirar os agentes comunitários e
substituí-los pelo pessoal da enfermagem. Entendemos que isso mostra o quanto o
trabalho é precarizado e o quanto os organismos de saúde, incluindo o
Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde, ainda não
conseguem tratar o agente comunitário com a valorização da profissão e o respeito
merecidos”, sinalizou.
Congresso da Confetam – O encontro tem o apoio de
representantes de dezenas de sindicatos que compõem a base da Confetam e das
federações de servidores municipais. Os debates do primeiro dia foram
conduzidos por Iene, que será a coordenadora do coletivo de saúde da
confederação. A partir do encontro, Irene vai reunir e analisar as experiências
exitosas relatadas e incorporá-las à produção de uma cartilha, a qual deve ser
lançada no VI Congresso da Confetam/CUT, marcado para os dias 28, 29 e 30 de
abril, em Recife (PE).
A mesa de abertura contou ainda com a presença do Secretário
de Saúde do Trabalhador da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos
Municipais Cutistas do Paraná (Fessmuc-PR), Marcos Santos, do diretor da
Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado da Bahia
(Fetrameb/BA), Ivando Antunes, e da diretora da Central Única dos Trabalhadores
do Paraná (CUT-PR), Adriana Claudia Kalckmam, que ressaltou a importância de
fortalecer a luta dos trabalhadores. “Nesse momento em que os direitos estão
sendo retirados e que a saúde do trabalhador está em jogo é muito importante
essa discussão, mas acima de tudo é importante que saiamos daqui com uma
perspectiva de continuar, reconstruir e refortalecer a luta”, reforçou.
