A reforma da previdência está chegando à Curitiba. Pelo
menos no que depende o seu modelo de colocar tetos nos benefícios e estimular a
previdência complementar. Essa é a proposta que está sendo desenhada pelo
presidente do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) José Luiz
Costa Taborda Rauen. Ele, que já trabalhou no fundo de pensão da Sanepar,
anunciou que as reformas devem ser apresentadas no mês de março. A entidade
defende que haja paridade de seu conselho deliberativo de intenso debate antes
de qualquer alteração.
O presidente desenhou o cenário já conhecido pelos
servidores municipais no parcelamento da dívida da gestão com o IPMC e novas
dividas contraídas. Para Rauen, o modelo a ser adotado é de capitalização
privada do Instituto.
“Nosso projeto é fazer uma reengenharia da previdência. Nós
vamos fazer criando o fundo de pensão dos servidores com a previdência
complementar, respeitando direitos adquiridos. Do teto para cima do limite do
INSS o servidor terá que contratar previdência complementar”, delineou.
O modelo em gestação é muito parecido ao que foi aplicado em
Florianópolis no Pacote de Maldades do prefeito Gean Loureiro (PMDB). Uma das principais mudanças nessa cidade é
enfraquecer a previdências dos servidores, limitando a pagamentos do INSS e estimulando
o pagamento de previdência privada.
“Se quiserem receber outro benefício, terão que pagar mais
na previdência complementar. A previdência complementar é de regime de
capitalização – isto é, o dinheiro será aplicado no mercado financeiro”, diz a
mensagem 6/2017 do prefeito de Florianópolis no Projeto de Lei Complementar
1.594/17.
Atualmente, o teto do INSS é de R$ 5.531,31. A colaboração
entre R$ 2.765,67 a R$ 5.531,31 tem desconto mensal de 11%. O servidor que
quiser receber mais do que isso, necessitará fazer a previdência complementar.
“Para quem entrou depois de 2003, todo cálculo é feito em
cima de média. O máximo que a pessoa recebe é a média aritmética, se não for
maior do que a último salário de contribuição. Se for maior do que a média,
vale a última remuneração. Se em um mês alguém contribuir menos, já não atinge
mais o teto”, alerta o advogado especialista em previdência Ludimar Rafanhim.
Com essa regra, todos aqueles que têm vencimentos a partir
de R$ 5.531,31 podem ser atingidos. Para
o Sismuc, qualquer mudança deve ser longamente debatida. Principalmente porque
não existe paridade no conselho de administração do IPMC, como alerta a
coordenadora geral Irene Rodrigues: “o Instituto é patrimônio dos servidores a
gente entende que devia ter mais participação deles. Isso ocorre com a eleição
dos representantes, inclusive da presidência”, defende.
Comissão da Reforma da Previdência debate mudanças em benefícios na quarta
A Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Foram convidados para discutir os temas com os deputados:
– o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra;
– o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Miguel Marcelino Abud;
– a representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e
– a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.
Para Alessandro Molon (Rede-RJ), “a Reforma da Previdência é perversa e vai massacrar os mais pobres”. Ele integra a Comissão Especial que analisa a reforma.
