O Sismuc se reuniu com o secretário de recursos humanos Carlos Cesar
Calderon e com o presidente do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba
(IPMC) José Luiz Costa Taborda Rauen. A reunião discutiu o enquadramento de
professores de educação infantil e as aposentadorias especiais. Os gestores
vincularam o enquadramento ao projeto de austeridade fiscal de Rafael Greca
(PMN) que deve ser enviado à Câmara Municipal. Quanto à aposentadoria, o IPMC
alega estar reunindo documentação solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e deve marcar uma audiência no mês de março. O sindicato também deve
procurar os conselheiros.
Os diretores do Sismuc solicitaram novas informações sobre o
enquadramento dos profissionais de educação. A lei 14580/14 definia o mês de
dezembro de 2016 como data para implementação. No entanto, a lei não foi
aplicada no último mês da gestão de Gustavo Fruet. Já no governo de Rafael
Greca, há exatamente um mês (20 de janeiro), o secretário de recursos humanos
Carlos Cesar Calderon alegava que o primeiro passo era tomar conhecimento das
finanças da cidade para definir um posicionamento. O anúncio de uma divida milionária ocorreu em
30 de janeiro.
Na reunião de hoje (20), o secretário reafirmou que o compromisso –
apesar de ser lei – era da outra gestão e que qualquer enquadramento depende do
segundo passo, que é a aprovação do pacote de ajuste fiscal a ser encaminhado à
Câmara Municipal no mês de março.
“Só teremos pleno conhecimento do que vai acontecer no momento em que o
projeto for encaminhado na Câmara. Nós
temos urgência, mas queremos tratar o assunto com cautela”, destacou Calderon.
Aposentadoria especial depende
de diligências
O Sismuc também solicitou um posicionamento da gestão municipal sobre
as aposentadorias especiais. O tema veio à
tona quando a Prefeitura de Curitiba anulou as aposentadorias com base em pedido
de informações do Tribunal de Contas do Estado. Esse entendimento serviu de
base para indeferimento de novos pedidos. Contudo, ao tomar conhecimento da
posição do TCE, o sindicato diz ser inusitado o motivo de recusa. Em outros
momentos, a Prefeitura de Curitiba atendeu as diligências do tribunal sem ter
desaposentado servidores.
“Nós fomos
surpreendidos porque a decisão do TCE não era negar, mas solicitar mais
informações da Prefeitura de Curitiba”, esclarece o advogado Ludimar Rafanhim.
Ele destacou que até o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento
diferente e reconhece a professor leigo o direito de se aposentar.
A posição
da Prefeitura de Curitiba é visitar o Tribunal de Contas para agilizar o
debate. Contudo, a primeira ordem é respeitar o entendimento do TCE. “A palavra
final vai ser do Tribunal. Não podemos deixar de levar em conta o parecer. Esse
pedido de diligência está sendo atendido. Se não mudar o entendimento, a opção
do sindicato é buscar a justiça”, argumentouJosé Luiz Costa Taborda
Rauen, presidente do IPMC .
A
prefeitura deve encaminhar documentação solicitada até o fim de fevereiro e
marcar uma audiência em março. O Sismuc
também deve marcar uma audiência com o TCE para expor o ponto de vista dos
trabalhadores.
Enquanto
isso, as professoras que requisitaram a aposentadoria seguem trabalhando. “O
sindicato vai ao TCE expor os direitos já reconhecidos dos trabalhadores. Não
podemos permitir que problemas financeiros e de gestão impedissem o cumprimento
da lei”, destaca Jonathan Ramos, coordenador do Sismuc.
Nós fomos surpreendidos porque a decisão do TCE não era negar, mas solicitar mais informações da Prefeitura de Curitiba
Ata reunião IPMC e RH sobre aposentadoria especial e enquadramento educação
