Salário dos municipais está abaixo do limite prudencial

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(DIEESE) fez análise da verba destinada pela Prefeitura de Curitiba para
despesas pessoais nos últimos seis anos. Os dados obtidos se baseiam nos
relatórios fiscais publicados pela prefeitura. De acordo com o DIEESE, a cidade
tem margem confortável para reajustar salários, contratar novos servidores e
ainda rever planos de carreira sem comprometer a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Essa lei determina que o limite máximo de comprometimento das receitas
é de 54%. O limite prudencial é de 51%. No último dado, de 2016, a gestão
Gustavo Fruet (PDT) destinou 44,41% com pessoal.

No período entre 2011 a 2016, o percentual de despesas sempre
cresceu. Subiu de 35,98% no último ano de Luciano Ducci (PSB) para os atuais
44,41%. O maior aumento ocorreu de 2014 para 2015. Foram cerca de 4% a mais
devido à valorização dos profissionais e a implementação dos planos de carreira
do magistério, professores de educação infantil e guarda municipal. Houve
também reajuste na base, quando os salários mínimos na Prefeitura de Curitiba
ficaram em R$ 1,1 mil.

Para Soraya Zgoda, coordenadora de comunicação do Sismuc, o
que houve foi uma adequação de salários muito defasados na era de Beto Richa
(PSDB) e Ducci. “A política adotada por eles era de salários baixos e remunerações
variáveis, os famosos penduricários. Fizemos uma luta intensa na gestão Fruet e
conseguimos reverter muitos prejuízos”, balanceia.

Se as despesas com pessoal cresceram de 2011 para 2016, a
arrecadação também subiu consideravelmente. No último de Luciano Ducci, a
receita corrente liquida de Curitiba ficou em R$ 4,2 bilhões. No ano de 2016,
último da gestão de Gustavo Fruet, a receita saltou para R$ 6,473 bilhões.

Na prestação de contas de setembro de 2016, a gestão alegava
ter orçamento positivo de R$ 665 milhões. Embora convênios com governo federal
e estadual tenham diminuído os repasses para a capital, a maior arrecadação se
deu via impostos. “O investimento tem sofrido com a recessão”, comentou o ex-secretário
de Planejamento, Fábio Scatolin, à Câmara
Municipal. “Se tem queda de
receita, precisa ajustar o custeio, o investimento”, disse. “Apesar disso
Curitiba tem uma carteira de investimentos importante, de R$ 3,9 bi para os
próximos anos”, completou.

Caixa vazio?

A sobra de dinheiro é importante, ainda mais com o retorno
dos convênios com o governo estadual anunciado pelo prefeito Rafael Greca. “Essa
visão de antecipar o ICMS das indústrias para ajudar as cidades qualifica o
governador Beto Richa como um líder nacional, o povo vive nas cidades e é na
cidade que o dinheiro tem que chegar para a saúde, segurança e educação”,
celebrou.

Greca assume a cidade com orçamento ainda maior do que seu
antecessor. Para 2017, se estima arrecadar R$
8,65 bilhões, com R$ 1,56 bilhão para a educação e R$ 1,66 bilhão para a saúde.
O valor é o dobro de 2011 (4,2 bilhões), quando as despesas com pessoal representavam
35,98% da LRF de Curitiba. O prefeito, por outro lado, tem ventilado não ter
verbas para reajustar os vencimentos e investir nos municipais. Em uma rede
social, ele disse que “A Prefeitura está no limite prudencial de despesas com
pessoal. Dia 30 revelaremos tudo”, data o prefeito, cujo balanço financeiro
tinha sido prometido para 10 de janeiro.


A diferença entre os dados públicos e a declaração do gestor
preocupa o sindicato. “A gente acompanha de perto os balanços financeiros da
prefeitura. Uma coisa é dizer que não tem verba e, com isso, não valorizar os
municipais, outra é mostrar os dados de forma transparente”, cobra Soraya
Zgoda.


Greca vem sendo questionado, principalmente, pelo
ex-prefeito Gustavo Fruet. Ambos divergem dos dados divulgados em janeiro. “Tenho
procurado me manter em silêncio até em respeito ao resultado eleitoral, mas
diante das diárias informações inverídicas e notícias requentadas publicadas
pela atual gestão no site oficial da Prefeitura, preciso me manifestar”, destacou
o ex-prefeito sobre recursos para infraestrutura.

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.

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Confirmado orçamento de 2017 e mais 7 projetos

Repasses de R$ 50 milhões servem para reforçar prestação de serviços