Há pelo menos 20 anos o reajuste do salário mínimo do brasileiro ocorre acima da inflação. Em 2017, esse ciclo foi quebrado pelo presidente não eleito Michel Temer. O valor autorizado por ele ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste do mínimo foi de 6,47% contra 6,58% do INPC. As estimativas do mercado divulgada pelo Banco Central em 28 de dezembro de 2016 eram de 6,94%.
No final de 2016, Temer já havia se envolvido em polêmica quando assinou decreto definindo o salário mínimo em R$ 945,8. O valor é R$ 8,8 menor do que havia sido aprovado no Congresso Nacional em agosto do mesmo ano. O Ministério do Planejamento alegou que o reajuste aquém se devia as regras previstas na legislação. Para os economistas do governo, a estimativa era de uma inflação de 6,74%.
O economista do Departamento Intersindical de Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE), Sandro Silva, criticou a decisão do governo Temer de arrendondar o salário mínimo para baixo. Ele comenta que em anos anteriores o reajuste sempre era arrendondado para cima. Além disso, para Sandro, o governo federal subestimou os dados da inflação.
“O governo trabalhou com uma estimativa subestimada. Apesar de a diferença ser de noventa centavos, o principal fator é político. O salário mínimo foi muito importante para o crescimento recente da economia, puxado pelo mercado interno, sendo importante para reduzir a desigualdade no Brasil”, compara o economista.
De acordo com o DIEESE, os reajustes do salário mínimo há 20 anos pelo menos vinham igualando a inflação. Isso fazia com que o brasileiro não perdesse seu poder de compra. Em 1994, no governo Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo era de R$ 64,79. Isso representava cerca de 69 dólares. Já em 2016, no governo de Dilma Rousseff, o mínimo chegou a R$ 880, o que valia 264 dólares. Em janeiro de 2012, no governo do presidente Lula, o salário mínimo era de R$ 622, valendo 347,55 dólares – o maior índice da história.
No governo do PT foi introduzido a relação da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior para se basear o reajuste do salário mínimo. Essa política, agora interrompida por Michel Temer, foi fundamental para aumentar o poder de compra do brasileiro. Para Sandro Silva, no entanto, a escolha do atual governo prejudica principalmente a população mais pobre. Ele alerta para o aumento da desigualdade social e desvalorização do povo por meio da recente PEC da Maldade, que limitou os gastos da União, e a Reforma da Previdência.
“A pec 55 limita o aumento dos gastos, inclusive algumas políticas sociais que tem relação com o salário mínimo. Até teve uma proposta emenda para retirar o mínimo da regra, mas o governo não aceitou. Em relação à previdência, mais de 70% dos beneficiários recebem o salário mínimo”, calcula.
O governo federal comemorou a redução da inflação de 10,67% para 6,29. Em sua conta no Facebook, se alega um “conforto no bolso”. “Esse resultado foi fortemente influenciado pela queda expressiva de preços de produtos importantes para os brasileiros, principalmente de alimentos”, registra a conta governamental.
Por outro lado, o governo não revela que ele contribuiu para o custo da inflação com os reajustes da gasolina e do diesel no final de 2016. No caso da gasolina, o aumento foi reflexo do reajuste de 8,10%, a partir de 06 de dezembro. O diesel teve um reajuste de 9,50% na mesma data.
Para o Dieese, a desaceleração da inflação tem relação com a menor pressão das tarifas públicas como aumento da energia elétrica e IPVA ocorrida em 2015, além da recessão que o país mergulhou. O próprio mercado financeiro já esperava essa retração desde o final de 2015.
