A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor do salário mínimo
poderá ser de R$ 937,00, conforme anunciado pela presidência da República. Este
valor representa 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e corresponde à
variação anual estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016.
Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento,
seguindo a regra em vigor, não será repassado este ganho adicional, exceto pelo
arredondamento do valor obtido pela aplicação do índice de preços.
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento
unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta
campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de
pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e
Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização
do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de
2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$
350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Já para março de 2008, o
salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi
fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$
510,00, resultando em aumento real de 6,02%.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em
2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023,
portanto, trata-se de uma politica de longo prazo para a recuperação do valor
do piso nacional. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do
período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da
antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até ser fixada em janeiro, o
que aconteceu em 2010. Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do
valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no
aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que
promoveu um grande acordo salarial da história do país.
Reajuste menor
O valor estipulado no decreto presidencial é R$ 8,8 menor do
que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Inclusive,
no dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017
prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8. Ao justificar por meio de
nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o
Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na
legislação.
47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no
salário mínimo, sendo 23,133 milhões de beneficiários do INSS, 12,212 milhões
de empregados, 8,586 milhões de trabalhadores por conta próprio, 3,792 milhões
de trabalhadores domésticos e 184 mil empregadores. Considerando este número e
o “redutor” de R$ 2,29, são aproximadamente menos R$ 1,4 bilhão na
economia este ano, contados 13 meses.
Com o valor do salário mínimo em R$ 937,00 e a cesta básica
de janeiro estimada em R$ 435,00, o salário mínimo terá então poder de compra
equivalente a 2,15 cestas básicas (cesta básica calculada pelo DIEESE, conforme
decreto no 399/1938, para definir o valor do Salário Mínimo Necessário).
