O prefeito Gustavo Fruet editou o Decreto 1365, que
estabelece recesso na administração pública. Esse decreto, no entanto, não
abrangia as Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, que mantinham
escalas normais de trabalho. Por isso, o secretário de saúde, Cesar Titton, em
três instruções normativas, definiu a possibilidade de profissionais da área
poderem também organizar rotina de trabalho com o objetivo de economizar recursos
públicos e oferecer descanso aos trabalhadores.
Para justificar o decreto, o prefeito Gustavo Fruet alegou a
necessidade de trazer economia para a cidade. No período de festas e férias, a
demanda por serviços públicos na capital cai consideravelmente. “Considerando o
princípio da economicidade no serviço público, mais especificamente à energia
elétrica, à agua, transporte, telefonia e material de consumo” e “considerando
a efetiva redução do público que busca atendimento de rotina”, se concede o
recesso nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, esclarece o decreto.
O recesso nestes dias já abrangia toda a educação. De acordo com o sistema RH 24 horas, da
Prefeitura de Curitiba, servidores municipais que atuam como apoio nos CMEIs,
CMAEs e Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educação estão
autorizados a fazer recesso escolar no período de 19 de dezembro de 2016 a 1º
de janeiro de 2017. O descanso foi autorizado via Decreto 1282 e 1286, editados
em 14 de dezembro. O Decreto 1282/2016 autoriza o recesso para os servidores
dos cargos de Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Escolares, Auxiliar
Administrativo Operacional e demais cargos que atuam como apoio nos
equipamentos. Ou seja, antes do Decreto 1365, cerca de 50% dos servidores
públicos já estavam de recesso.
Por outro lado, a saúde ficava de fora do recesso. As
unidades de saúde e de pronto atendimento funcionariam em rotina normal, segundo
a instrução normativa número 5, editada em 15 de dezembro. “Nos dias 19, 20,
21, 22, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2016 os Equipamentos e Serviços da Secretaria
Municipal da saúde – SMS estarão em funcionamento ordinário para o atendimento
à população”, destacava a instrução.
No último dia 26, no entanto, o secretário de saúde Cesar
Titton editou a instrução normativa 7 que garantia o recesso em sua pasta,
mantendo o atendimento à população. “Os Equipamentos e Serviços da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS estarão em funcionamento ordinário para o atendimento
à população, todavia, as equipes poderão organizar-se em escalas de revezamento
de modo a preservar as atividades e atendimentos nas Unidades. Ficam garantidas
as folgas referentes aos dias abrangidos como recesso no Decreto nº 1365/2016
para os servidores que laborarem sua carga horária nos dias de recesso”,
esclarece.
Para o sindicato, ao editar a instrução normativa, o
secretário Cesar Titton atende uma pauta histórica do Sismuc. “Desde que o
prefeito Gustavo Fruet assinou o decreto, o sindicato vem conversando nos
bastidores com os servidores, com a secretaria de saúde e de recursos humanos
para que o recesso fosse aplicado também à pasta. Entendemos que a
possibilidade de recesso e escala na saúde atendem o princípio da isonomia”,
aponta Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.
Sismuc fecha nos dias 28, 29 e 30 de dezembro
O Sismuc não terá expediente na quarta, quinta e sexta-feira antes do Ano Novo. O encerramento das atividades respeita o recesso das repartições públicas, conforme o Decreto 1365, e o Estatuto da Entidade, que define o funcionamento do sindicato conforme o da Prefeitura de Curitiba.
Instrução normativa 005/2016 saúde recesso fim de ano
