A proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo
governo não eleito de Michel Temer é absurda. Ela amplia as desigualdades
sociais e restringe apenas aos trabalhadores a elevação de custos. Mais uma
vez, o governo usa de contabilidade criativa e protege setores da sociedade
para justificar seu ajuste fiscal tenebroso. Governo esse que atravessa grave
crise política após a demissão de seis ministros e com as revelações de propina
pagas para a cúpula do PMDB, entre eles, Michel Temer e seus R$ 10 milhões.
No começo de dezembro, os trabalhadores recorreram à
calculadora e somaram quantos anos de trabalho seriam necessários para
conseguir a aposentadoria integral. 49 anos separam os trabalhadores da labuta
até o merecido descanso. Mesmo assim, após quase cinco décadas, ainda seriam
“vagabundos remunerados”, de acordo com Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da
Previdência. Ele repetiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em
1988, taxou de “vagabundos” quem se aposentava antes dos 50 anos.
Por outro lado, a proposta de Michel Temer não visa que os
“trabalhadores morram trabalhando”. Embora seja dele a frase, “não reclame,
trabalhe”, o que o presidente não eleito busca é privatizar a previdência
pública. Ele quer incutir no brasileiro que para não trabalhar tanto, o cidadão
deve contratar previdência privada complementar. Não é por acaso que “o
secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, dedicou sua atenção ao
mercado financeiro, empresas privadas e representantes patronais e menos aos
trabalhadores”. De acordo com a Carta Capital, foram 70 compromissos publicados na agenda de Caetano desde
que assumiu o cargo, em 21 de julho. Desses, 21 foram com representantes de
bancos, fundos de pensão e fundos de investimento e três com organizações
patronais. OBradesco foi
recebido três vezes, por exemplo. Caetano, aliás, aumentou o fardo das mulheres
com essa reforma. Para ele, as mulheres contribuem menos e vivem mais, o que
não fecha a conta. Com isso,Marcelo Caetano quer mesmo tempo de
contribuição e idade de aposentadoria.
O que o governo federal esconde são os privilégios e as
isenções. Um caso emblemático é a manutenção de regras para os militares.
Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, as Forças Armadas integram um
capítulo a parte com regra própria a ser definida, mas não se sabe quando. Na
prática, a “exclusão dos militares é considerada por analistas uma das
distorções da reforma, já que o deficit previdenciário atribuído às Forças
Armadas é estimado em 44,8% do rombo, embora seus integrantes representem
apenas 30% dos servidores públicos”, revela a BBC Brasil.
O Dieese também fez sua lista dos isentões. Em 2015, essas facilidades retiraram R$ 62
bilhões da Previdência. Só as desonerações sobre a folha de pagamento
representaram uma perda de R$ 22, 4 milhões no mesmo período. Mudanças na
legislação, mais recentes, devem reduzir essa ausência para R$ 15, 7 bilhões em
2016. Mas ainda é muito dinheiro. Já as entidades filantrópicas devem deixar de
contribuir em R$ 11,4 bilhões neste ano, também por conta das isenções.
Essa é parte da
realidade que os trabalhadores, inclusive os municipais, cujos calotes e
aumentos de alíquotas, como têm ocorrido no Rio de Janeiro, devem se debruçar e
lutar em 2017.
Para Marcelo Caetano, as mulheres contribuem menos e vivem mais, o que não fecha a conta. O secretário da previdência quer mesmo tempo de contribuição e idade de aposentadoria
