O Prefeito de Curitiba Gustavo Fruet não recebeu o Movimento
dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) nem o Sismuc para discutir três decretos
assinados pela vice-prefeita Mirian Gonçalves e barrados pelo secretário de
governo, Ricardo Mac Donald. Ele alegou problema de agenda, uma vez que
participava da inauguração de obras públicas. O protesto, que marchou da Praça
19 de dezembro até a Prefeitura de Curitiba, cobra uma audiência com o Fruet
para que possa discutir os textos.
A manifestação solicita a publicação de três decretos
assinados pela vice-prefeita Mirian Gonçalves em 29 de novembro quando era prefeita
em exercício. Em um texto, é tornado de utilidade pública uma área na CIC com
mais de 210 mil metros quadrados. O objetivo é regularizar moradia para mais de
1,3 mil famílias que vivem no local. Outro decreto abona faltas de servidores da
saúde, educação e guarda municipal que realizaram greves e paralisações. O
último documento trata de uma homenagem ao advogado e ex-deputado federal
Edésio Passos, falecido em agosto de 2016. Os decretos não foram publicados em
um ato de insubordinação do secretário de governo, Ricardo Mac Donald. Isso
levou a vice-prefeita Mirian Gonçalves a acionar o Ministério Público do
Paraná, cogitando improbidade administrativa.
No ato pacífico realizado neste dia 15, os manifestantes
questionavam a demora do prefeito Gustavo Fruet em decidir sobre o assunto.
Além de não publicar os decretos, ele não recebe nem o movimento, nem o
sindicato. Para Paulo Bearzoti, coordenador do MTST, é obrigação a publicação dos
decretos. “Nós estamos fazendo o ato #PublicaFruet para que ele torne de
utilidade pública a área que fica a ocupação Nova Primavera, 29 de março,
Tiradentes e Dona Cida. Esses locais não tem liminar de reintegração de posse.
Esse decreto, portanto, dá estabilidade as ocupações”, destaca Bearzoti.
O Sismuc se soma ao ato por causa de um decreto que abona
faltas das greves da educação, saúde e guardas municipais. Na educação, os
municipais reivindicavam melhorias na carreira para atender as crianças. A
greve, de quatro dias, culminou em uma lei que reformulou o plano de carreira.
No entanto, Fruet se negou por dois anos a negociar a paralisação. Já na saúde,
a paralisação foi motivada por causa de um decreto no fim de 2014 que promovia
calote no pagamento de horas extras e outras remunerações. A guarda municipal
também fez paralisação de um dia reivindicando direitos. Para a coordenadora de
movimentos sociais do Sismuc, Casturina Berquó, Fruet tem uma dívida com seus
trabalhadores. “Nós queremos a publicação dos decretos e o cancelamento das
faltas, pois isso prejudica o crescimento dos servidores”, aponta.
Apoio cultura
A manifestação também contou com apoio de setores da
cultura. No começo do mês, o prefeito publicou edital cancelando edital de
cultura para 2017 no valor de R$ 2 milhões. A Prefeitura de Curitiba investe
menos de 1% de seu orçamento em cultura. O Edital Livre era a única verba
oriunda do Fundo Municipal de Cultura em 2016.
Esses locais não tem liminar de reintegração de posse. Esse decreto, portanto, dá estabilidade as ocupações
