Confetam adere ao FNDC e cria coletivo de comunicação

“A democracia não foi completada no Brasil porque os meios de comunicação continuam dominados por oligopólios”. A fala do secretário nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roni Barbosa, abriu o Seminário Nacional Pare, pense e resista – A democratização das comunicações e a resistência ao golpe, promovido nesta segunda-feira (12), em Brasília, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

Diretor executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roni apresentou o vídeo da Campanha Calar Jamais – contra Violações à Liberade de Expressão, e distribuiu a última edição da Revista Mídia Com Democracia, que destaca na capa matérias sobre a liberdade de expressão em tempos de golpe e o aniversário de 25 anos do FNDC, responsável pela publicação.

Ele denunciou a alta concentração dos meios de comunicação nas mãos de um pequeno grupo de famílias e defendeu a organização de uma rede de comunicação alternativa para lastrear a resistência dos trabalhadores aos ataques promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Pelas redes sociais temos chegado a mais pessoas que no golpe de 1964. Precisamos organizar a resistência com esses meios, mas também com veículos de comunicação de massa”, defendeu.

Roni Barbosa destacou a Rede da CUT – que hoje conta com site, rádio e TV web, jornal, além da Revista do Brasil e redes sociais -, como instrumento de integração da luta da classe trabalhadora e defendeu criação de um Conselho. “A ideia é formar um grupo de entidades para debater a comunicação e organizar a pauta nacional. Talvez este seja o nosso grande desafio”.

Roni enfatizou que a organização da resistência deve ocorrer para além da internet e citou como exemplo iniciativa da CUT e das esquerdas de produzir um programa nacional de rádio para enfrentar redes como Band News e CBN. “Seria um programa de um hora, uma hora e meia, intercalado com inserções locais, para debater os grandes temas da sociedade com a população e os trabalhadores, e disputar a comunicação com as elites brasileiras. Seria nosso primeiro produto produzido em rede”, explicou o dirigente da CUT, acrescentando que o conteúdo deverá ser distribuído com rádios comunitárias, comerciais, emissoras públicas e educativas, sem qualquer custo.

Cidadania e esfera pública

Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e fundadora do FNDC, afirmou que a democracia nas comunicações é tão estratégica que pela falta dela o Brasil sofreu um novo golpe de Estado num intervalo de 52 anos. “Tivemos dois golpes (1964 e 2017) consolidados pelos meios de comunicação justamente pela falta de democratização”, afirmou.

A presidente da FENAJ pontuou que só há democracia quando o cidadão tem acesso à informação para interagir no debate democrático na esfera pública. “Os meios de comunicação têm a obrigação constitucional de dar voz a todos, de democratizar o acesso aos meios e de estabelecer mecanismos com os quais a sociedade possa opinar e fiscalizar o conteúdo veiculado”, disse.

Ela assinalou que na constituição do modelo de comunicação brasileiro nunca houve a preocupação de se estabelecer essa esfera pública, já que o único interesse dos empresários do setor era estabelecer um negócio com grande potencial econômico. “Isso começou a mudar com a Lei do Cabo que possibilitou os canais legislativos e ganhou força com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a primeira oportunidade de construir uma rede pública (de comunicação)”, afirma.

Mas a experiência também foi alvo dos ataques do governo golpista de Michel Temer, que baixou uma Medida Provisória (MP) para eliminar o caráter público da EBC, subordinar o presidente da empresa ao presidente da República e extinguir o Conselho Curador da EBC. “Não é implodir (o sistema de comunicação), é melhorar o que está aí. Mas para melhorar, figurativamente, precisamos de uma implosão (do atual modelo de comunicação)”, afirmou a jornalista.

Ela desmistificou a ideia de que estabelecer regras mínimas para o setor seja tentativa de censura, como costumam acusar os veículos sempre que há alguma iniciativa de regulamentar as comunicações. “Ao contrário, regulamentar significa democratizar o acesso e o controle dos meios de comunicação. Fazer protestos na porta da Globo não basta. Temos de exigir a democratização e a regulamentação dos meios e do jornalismo”, sentenciou.

A presidente da FENAJ se referiu à necessidade de criação do Conselho Federal de Jornalistas para punir profissionais antiéticos e proteger a sociedade dos maus jornalistas, e de uma nova Lei de Imprensa para regular a relação dos veículos de comunicação com a sociedade.”Não sejamos ingênuos. A função do Estado é regular as relações sociais”, concluiu Maria José.

Lançamento da Campanha Salarial 2017

Ao fim do Seminário de Comunicação, a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira, assinou o Termo de Adesão ao FNDC e convocou as 17 federações filiadas a também militarem na causa da democratização de comunicação. A entidade lançou ainda o Coletivo de Comunicação – mais uma iniciativa para fortalecer a rede de colaboração dos trabalhadores na produção e distribuição de conteúdos jornalísticos -, e a Campanha Salarial Nacional Unificada 2017 dos Servidores Públicos Municipais Brasileiros.

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