Os Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) e Técnicos em Saúde Bucal
(TSB) das várias regiões do Brasil divergem opiniões sobre a proposta do
Projeto de Lei Nº 387/2014, em tramitação no Senado Federal. No Encontro Nacional dos Trabalhadores ASB e
TSB, evento ocorrido nos dias 2 e 3 de dezembro em Brasília, os participantes
defenderam a inclusão de emendas ao projeto, posicionamento contrário ao do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), que defendia
o arquivamento do PL.
A plenária do Encontro – que reuniu as diferenças regionais de
salário e de condições de trabalho – não foi o suficiente para unificar um
posicionamento dos profissionais ASB e TSB pelo arquivamento imediato, mas
deliberou pela proposta de várias emendas ao PL 387. Na ocasião, os trabalhadores defenderam emendas
sobre a redução da jornada de 40 para 30 horas em todo o território nacional e a
retirada do piso que fixa o salário de ambas as categorias. A defesa é de que os salários sejam
conquistas de acordos coletivos de trabalho e não a partir de uma imposição do
governo. Outro encaminhamento foi a criação de uma emenda de exclusão do exercício
profissional dos TSB em clinicas radiológicas.
Para a delegação de Curitiba, que se posicionou coletivamente
pela suspensão do projeto como um todo, sendo, portanto, contrária ao
encaminhamento da plenária participante, a retirada da atribuição do TSB do
direito de atuar nas clínicas de radiologia é descabida. “Não se trata apenas da
redução do mercado de trabalho, delimitando onde o profissional TSB pode atuar.
É mais do que isso. É uma forma sutil,
mas travestida de legalidade jurídica, para retirar o pessoal capacitado para o
exercício da função”, ressaltou Irene.
Esse foi o primeiro debate nacional sobre o PL 387/. Para a direção do Sismuc, é importante que os profissionais conversem com colegas nos locais de trabalho e que estejam atentos para o desdobramento da
tramitação no Congresso Nacional. “Essa é uma luta nacional que propõe a
unificação da categoria, mas não podemos esquecer que algumas regiões do país
estão mais avançadas no debate e não admitem a perda de direitos”, frisou a coordenadora geral do sindicato, Irene Rodrigues.
Audiência pública no Senado – Por fim, a última deliberação foi o pedido da realização de uma audiência pública
no Senado Federal – com a participação de todos os representantes dos profissionais
ASB e TSB do Brasil – para debater o Projeto de Lei ainda no primeiro semestre.
Diferenças Regionais – O PL 387/2014 propõe a fixação de um piso nacional de R$
900,00 para os profissionais ASB e de R$ 1.200,00 aos TSB para uma jornada de
40 horas semanais para ambas as categorias. No entanto, em Curitiba (Região Sul), esses
valores estão ultrapassados, já que as categorias conquistaram salários maiores,
a partir da luta sindical. Atualmente, o piso do Auxiliar em Saúde Bucal corresponde
a R$ 1.380,00 e o dos Técnicos em Saúde Bucal é de R$ 1.700,00.
