Há dois anos era aprovado, na Câmara Municipal de Curitiba,
o Plano de Carreira da Educação. A lei foi sancionada pelo prefeito Gustavo
Fruet em 22 de dezembro de 2014. O projeto aprovado era reflexo de uma luta
intensa e histórica pela valorização da Educação Infantil. Na visão do Sismuc, resultado
direto das greves de 2013 e 2014. A lei previa a mudança do cargo de educador
para professor de educação infantil. Além disso, avanços importantes na
carreira ocorriam como a diminuição de tempo para crescimentos na Prefeitura de
Curitiba, além de valorização salarial.
À época, a conquista foi reconhecida pelas futuras
professoras de educação infantil. Solange Lipenski lembrou no dia que o
segmento sempre buscou valorização. “Essa conquista só saiu com a nossa
união. Quando levamos a luta para a rua é que começamos a ter
reconhecimento”, conta. Ela atuava no Cmei Bracatinga, na Regional Boa
Vista, e participa do movimento desde que entrou no serviço público no início
dos anos 90. É como pensa outra educadora do Bracatinga, a coordenadora do
Sismuc Adriana Claudia Kalckmann: “Hoje somos reconhecidos por direito o
que sempre fomos de fato professores e o Plano de Carreira é uma conquista
construída com a base. Todas as nossas conquistas foram arrancadas da gestão
nas ruas”, enfatizou em 2014.
Já a sanção da lei ocorreu no dia 22 de dezembro de 2014. Entre
as maiores conquistas, se destacava nesse dia, o direito à aposentadoria
especial aos 25 anos de serviço, o acesso do profissional a mais cursos, e uma
gestão mais democrática com a eleição de diretores nos cmeis. Em resumo,
trata-se de uma mudança estrutural na carreira.
No entanto, no rastro dessas conquistas, professores e
professoras da Educação Infantil apontaram questões ainda ausentes a partir da
pauta do segmento, caso da redução da jornada de trabalho e da equiparação
salarial.
Durante coletivo da educação no dia 11 de dezembro, as
futuras professoras sugeriram melhorias para o local de trabalho e também para
a carreira. Por exemplo, exigiram uma política de cotas para esses
profissionais de Educação Infantil no mestrado profissional em Educação da
Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Formação
O que de fato aconteceu foi a possibilidade de professoras
de educação infantil cursarem pedagogia à distância, em uma parceria com a
UFPR. No dia 21 de outubro de 2016, a universidade divulgou a lista dos 120
aprovados no vestibular de pedagogia da instituição. Mais da metade das
vestibulandas que participaram de cursinho preparatório realizado no Sismuc
foram aprovados. Pelo menos 39 pessoas participaram com frequência da
preparação.
Melhorou a carreira
Os resultados dos avanços no Plano de Carreira também foram
registrados na revista Ágora 8,de
julho de 2016. A reportagem “Plano de Carreira trouxe benefícios aos municipais”
destacava que antes da lei, a readaptação dentro de um centro municipal de educação
infantil (cmei) transformava o educador em agente administrativo. Com o novo
plano de carreira para professores de educação infantil, o cargo assumido é de
apoio pedagógico. E essa diferença é fundamental para os rumos financeiros dos
servidores.
Carla Dinahel Costa foi uma das beneficiadas pelo novo Plano
de Carreira e pela adaptação para o cargo de apoio pedagógico. Há 19 anos na
rede e há dez anos no Cmei Cachimba, ela mudou de função por causa de problemas
de saúde. Carla comemora a mudança e principalmente a orientação que teve para
“esperar por um mês” em 2014, ano de aprovação do novo Plano de Carreira, para
trocar de função. Essa alteração fez com que ela conseguisse aumento salarial
acima de 40%. Ela conquistou, com a luta dos servidores e do Sismuc, aumento de
R$ 1098,05.
Educação ainda tem demandas
O Plano de Carreira novo não conseguiu conter todas as demandas da educação. Uma delas é a eleição para direção de cmei. Embora acordado e após diversas reuniões com a gestão, a Prefeitura não encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal ainda em 2015. O governo Fruet termina deixando para trás essa pendência.
Outras pautas também não progrediram como a hora atividade de 33%, profissionais suficientes e condições de trabalho, como contou a professora Ana Paula Barroso à Ágora: “A ausência da hora atividade se dá pela falta de profissionais nas unidades, afastamentos longos, laudos restritivos e definitivos. O problema é que os profissionais que trabalham diariamente estão ficando doentes também pela exaustão, por se sobrecarregar. Cada vez menos temos profissionais sadios nas unidades, com isso a hora atividade semanal se torna um sonho de consumo da categoria e pelo que conversamos com outras professoras isso é um problema geral e não apenas de algumas unidades”.
