A Prefeitura de Curitiba deixou de fazer o pagamento do
Descanso Semanal Remunerado, horas extras, férias e verbas transitórias de
diversas categorias. O calote não foi anunciado pelo prefeito Gustavo Fruet,
que está em viagem no México. Os servidores só ficaram sabendo que não seriam
pagos quando receberam o contra cheque, que foi liberado no dia 28 de novembro,
no fim da tarde. O Sismuc cobra explicações da gestão e mobiliza os
trabalhadores para possível paralisação.
Os motivos para o não pagamento dessas remunerações não foram
esclarecidos pelo governo Gustavo Fruet. Por isso, o Sismuc enviou ofício à
secretaria de recursos humanos solicitando informações. O sindicato quer saber por
que a remuneração não foi paga e quantos servidores foram atingidos pela
medida. O ofício 227/2016 foi protocolado no começo da manhã do dia 29 de novembro.
O sindicato espera ser recebido a tarde pela secretária de
recursos humanos Meroujy Cavet. A entidade deve comparece ao local às 14h30, no
Edifício Delta. Para essa mobilização de emergência, o Sismuc convoca os
trabalhadores a irem ao local para pressionar a gestão em fim de mandato. “É
mais um presente de grego do governo Gustavo Fruet. Em 2014 ele já tinha usado
de expediente parecido quando, via decreto, congelou pagamentos semelhantes”,
recorda a coordenadora Cáthia Almeida.
De acordo com o levantamento inicial do Sismuc, diversas
categorias ficaram sem receber os valores. São eles inspetores de transporte
escolar, fiscais, enfermagem, guarda municipal, servidores da FAS como
educadores sociais. “A medida que novas categorias vão nos informando, estaremos
tomando a dimensão do problema que, para nós, é muito grave”, argumenta Casturina
Berquó, coordenadora do Sismuc. A entidade cogita realizar um ato expondo o
novo calote.
Bomba relógio
No começo de novembro, Gustavo Fruet se reuniu com o
prefeito eleito Rafael Greca para iniciar a transição de governo. Na oportunidade,
Fruet disse que não ia deixar nenhuma bomba relógio para a próxima gestão. “Não
vou deixar nenhuma surpresa, nenhuma bomba-relógio, como recebi”, alfinetou.
O pedetista recordou que Luciano Ducci, que apoiou Greca, deixou déficit de R$
446 milhões para 2013.
No entanto, além do calote nessas remunerações, Fruet pode
deixar outro problema para a próxima gestão. Trata-se do 1/3 de férias da
educação. O acordo firmado com a secretaria de educação previa inicio das férias
a partir de 2 de janeiro de 2017. Isso obrigaria a gestão a fazer o pagamento
no fim de dezembro de 2016. Agora, a gestão Gustavo Fruet quer que as férias
tenham início no dia 4 de janeiro. Dessa maneira, o pagamento do terço de
férias pode ocorrer em 2 de janeiro de 2017, no início da gestão Greca. Isso
altera as verbas municipais de acordo com o exercício financeiro. A medida atinge
20 mil servidores.
Hoje, 29, o Sismuc se reuniu com a comissão de Constituição e
Justiça da Câmara Municipal. O encontro sobre o 1/3 férias e o
Plano de Carreira da Fundação Cultural de Curitiba ocorreria no período da tarde. No entanto, a comissão chamou a reunião pela manhã.
A comissão aprovou o projeto que posterga para janeiro o pagamento do terço de férias da educação e também liberou o projeto de lei da FCC. Ambos textos devem passar por duas outras comissões e ir a votação em plenário.
Novo calote
Em 23 de dezembro de 2014, a Prefeitura de Curitiba editava o Decreto 1099/2014 que promovia o calote em pagamentos aprovados em lei e horas extras dos servidores municipais. No texto, a gestão adiava para abril de 2015 reajustes sancionado em 14 de maio de 2014. O decreto congelava a Lei Municipal 14.442 que estabelece a nova tabela salarial dos servidores, com os pisos já reajustados em relação à inflação de 5,38% entre 2013 e 14. O Art.4 fixa os novos pisos e determina que se cumpra o reajuste “a partir de 1º de dezembro”.
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