O Brasil deve enfrentar nos próximos meses o debate sobre a
reforma da previdência. A proposta do governo não eleito de Michel Temer, que
se aposentou aos 55 anos, ataca diretamente a classe trabalhadora enquanto
mantém intactas algumas regalias e isenções. Veja nesta análise do Dieese o que
está em jogo, quem sai ganhando e perdendo caso a proposta seja aprovada.
PUNIR TRABALHADOR
O Dieese fez um estudo técnico sobre a reforma da
previdência da previdência proposta pelo governo não eleito Michel Temer. Essa
proposta visa aumentar a aposentadoria para acima de 65 anos. Além disso,
pretende acabar com os regimes próprios de previdência pública.
TRUQUE
Para tentar aprovar a reforma, o governo federal incluiu nos gastos da Previdência as aposentadorias
e pensões pagas aos servidores públicos. Mas, na verdade, estes estão em outro
sistema, com orçamento próprio. O Dieese apenas aponta essa manobra como falsa.
RICOS ISENTÕES
O Dieese pede o fim
ou a revisão das desonerações previdenciárias das empresas. Em 2015, essas
facilidades retiraram R$ 62 bilhões da Previdência. Só as desonerações sobre a
folha de pagamento representaram uma perda de R$ 22,4 milhões no mesmo
período. Mudanças na legislação, mais recentes, devem reduzir essa ausência
para R$ 15, 7 bilhões em 2016. Mas ainda é muito dinheiro.
Já as entidades
filantrópicas devem deixar de contribuir em R$ 11,4 bilhões neste ano, também
por conta das isenções.
OS CALOTEIROS
Atualmente, segundo
o estudo, há uma dívida de R$ 374,9 bilhões – não resultante de isenções, mas
de contribuições simplesmente não pagas. Calote, mesmo.
AGRONEGÓCIO NA BOA
O estudo das
centrais, elaborado pelo Dieese, lança também questionamento sobre o regime de
contribuição do agronegócio, que se beneficiará de renúncias fiscais de R$ 6,6
bilhões em 2016. No entanto, em lugar de tratar dessa questão, o governo
prefere apontar déficit nas aposentadorias dos trabalhadores rurais.
PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
1. Revisão ou fim das desonerações das
contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
2. Revisão das isenções previdenciárias para
entidades filantrópicas;
3. Alienação de imóveis da Previdência Social e
de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
4. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de
Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;
5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236
bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
6. Melhoria da fiscalização da Previdência
Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento
da gestão e dos processos de fiscalização;
7. Revisão das alíquotas de contribuição para a
Previdência Social do setor do agronegócio;
8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das
receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em
discussão no Congresso Nacional;
9.Recriação do Ministério da Previdência Social.
