Os servidores municipais de todo o país mobilizam-se no dia 5 de outubro (quarta-feira). O motivo? Os riscos de uma reforma da Previdência do governo ilegítimo
de Temer Golpista (PMDB) que afete a idade mínima da aposentadoria de
trabalhadores, homens e mulheres, do campo e da cidade; bem como a limitação
orçamentária prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.
Em Curitiba, o ato ocorre às 18h, com concentração na Boca
Maldita e caminhada rumo à praça Santos Andrade.
Hoje, os benefícios da previdência são vinculados aos
reajustes de salários mínimos, atualizados pelo crescimento da economia nos
dois últimos anos e pela inflação do ano anterior. A ideia do governo é que as
aposentadorias passem a ser ajustadas apenas pela inflação, reduzindo os gastos
do governo.
“O grande debate é que o déficit da previdência é alto, mas
não se fez uma auditoria desse déficit. Precisamos entender que, se a
Constituição fosse respeitada, não teríamos déficit, a previdência seria
superavitária. Mas essa conta não pode ser colocada para os trabalhadores”, afirma
Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.
PEC 241 limite gastos
com direitos sociais e com a saúde
Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 gerou
reações entre as organizações populares porque limita, por 20 anos, o aumento
dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) produziu um estudo aprofundado para explicar os impactos
da medida no Sistema Único de Saúde (SUS) e no financiamento da saúde.
Uma das
críticas à PEC é de que em um cenário de crescimento a proposta impediria a
expansão de bens e serviços da saúde. Isso porque institui um teto de gasto
para as despesas primárias, congelando as despesas com saúde e educação (IPEA).
“Enquanto a regra da Emenda Constitucional 29 protegia o
orçamento federal do SUS por meio da correção pela variação nominal do PIB, a
regra proposta na PEC 241 incorpora apenas a correção pela inflação,
desconsiderando a incorporação das taxas de crescimento da economia ao gasto
com saúde e reduzindo a participação do gasto com saúde no Produto Interno
Bruto (PIB)”, afirma o mesmo documento.
O estudo denuncia que
a medida se apresenta justo no início de um processo de envelhecimento da
população brasileira. Com a PEC 241, o investimento em saúde tende a
cair ao longo dos anos, mesmo em quadro de recuperação da economia brasileira.
Conjunto da obra
No conjunto da obra, a juventude trabalhadora será
especialmente impactada pelas propostas de reformas da Previdência, trabalhista
e pela PEC 241. A PEC 241 impossibilita concurso público durante 20 anos e
acaba com as verbas para saúde e educação, na avaliação do Sismuc.
