Muitas foram as pessoas que se
levantaram contra a Medida Provisória (MP) de reformulação do ensino médio no
ponto da retirada de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação
física.
Não desmerecendo a importância de
tais disciplinas e nem recriminando aqueles que ficaram indignados com tal ato,
pois é completamente descabido para uma boa formação humana que estes
conhecimentos sejam deixados de lado nessa importante fase de construção da
pessoa que é a adolescência.
No entanto, outros pontos – que
talvez tenham um caráter mais devastador para toda uma geração – têm sido
deixados de lado. Um deles é a inutilidade que a MP prevê para as
licenciaturas, com o discurso de que não se precisará de formação específica
para dar aula, e sim apenas um “notório saber” sobre o tema. Em uma sociedade
onde os professores estão cada vez mais desvalorizados, a MP aprova que pessoas
com bacharel possam substituir esses professores: logo, um engenheiro, que pode
entender absolutamente tudo de cálculo, poderia dar aula no lugar de um
professor de matemática, no entanto esse engenheiro não teve nenhuma aula de
didática em seu percurso acadêmico. Portanto, ele não é de fato habilitado a ministrar aula para esses
jovens.
É sabido que um professor que não
tenha didática acaba não conseguindo uma relação com seus alunos e esses então
não conseguem aprender de maneira ampla e eficaz, assim como existe a lei
federal que trata do piso salarial do profissional do magistério – leia-se
professor licenciado. Sendo assim, essas pessoas não seriam contempladas na
legislação, podendo a escola remunerar por conta própria esses professores,
burlando a lei e pagando menos ao profissional.
Outro ponto preocupante quando se
fala sobre o profissional que seja “de conhecido notório saber” é compreender
quem seria o responsável por “classificar” essas pessoas como detentoras de
notório saber ou não. Quando se escuta tal fala, logo surge na mente uma sala
escura com uma mesa e alguém do Estado (de farda) com uma imensa ficha fazendo
uma “sabatina” nos professores. Afinal, voltaremos ao tempo em que os
professores eram submetidos a “vigilantes de conteúdo”? Pois é exatamente isso
que parece, após uma discussão sobre uma Escola sem Partido, onde a comunidade
definiria o conteúdo que o professor daria em sala de aula, de acordo com os
princípios morais da comunidade e onde se incentiva o “delatorismo”, ou seja,
se incentiva que as pessoas acusem – mesmo que só por convicção e anonimamente
– outros professores que não seguirem a cartilha ditada por uma minoria da
sociedade. Agora, apresenta-se a MP onde esses professores precisam apenas ter
notório saber – que alguém definirá do que se trata – para ingressar na
carreira docente.
E tal medida fica ainda mais arcaica,
ao pensarmos que lutamos tanto por uma Constituição Federal que garante educação púbica, gratuita e de qualidade
PARA TODOS,e a toque de canetada esse desgoverno interino, corrupto,
golpista e usurpador quer – de maneira covarde e antidemocrática – reduzir esse
direito a apenas uma parcela da sociedade. Pois ao definir que a carga horária
passará de 800 para 1400 horas, distribuídas em 200 dias letivos (obrigando
assim que o ensino médio seja de período integral), impossibilita o ensino
médio em período noturno. Logo, aqueles jovens que precisam trabalhar para
auxiliar na renda de casa não poderão concluir essa importante fase
educacional. Aumentando assim a evasão escolar e possibilitando que estes sejam
desprezados pela sociedade e não tenham nenhuma perspectiva palatável de uma
qualificação profissional e pessoal.
Enfim, em meio a um projeto tão
descabido pedagogicamente, esses são alguns dos temas que demonstram a total
falta de preparo desse desgoverno e daqueles que estão pensando e discutindo a
política pública educacional no nosso país. E que de maneira arbitrária e
irresponsável querem retroceder os ganhos que a educação conquistou nos últimos
anos de governo. E ainda nem conseguimos prever os impactos que essa medida
terá se for somada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) que desmonta
não só o serviço público como também a educação e saúde. E mais uma vez quem
sofrerá o maior impacto desse desmonte governamental que esta sendo o período
de (des)governo do golpista Michel Temer será a juventude, que está se formando
nas universidades e não terão onde trabalhar assim como a juventude que ainda
passará por esse ensino médio precário, desvalorizado e segmentado.
