Desde
dezembro de 2015, cerca de 300 servidores da categoria aguardam a definição
relativa à aposentadoria especial para encerrarem suas atividades, segundo o
que já é previsto em lei para educadores do magistério. A conquista prevê o
direito de se aposentar a todos os professores da educação infantil que tenham
completado 25 anos de atuação em sala de aula. “Temos muitos servidores já em
condições de se aposentar, mas a prefeitura afirma que os processos serão
encaminhados ao Tribunal de Contas do Paraná apenas a partir de setembro”,
explica a coordenadora do Sismuc Maria Aparecida Santos.
Também
a pauta da consulta pública para direção nos Cmei, essencial para assegurar
processos de gestão democrática nas escolas, ainda aguarda definição da
prefeitura. Esta reivindicação consta na promessa de campanha do governo Fruet
e foi reafirmada como conquista na greve de 2014, mas a gestão chega ao quarto
ano sem realizar o processo eleitoral.
O
Sismuc vem pautando o tema em sucessivas reuniões com a prefeitura, em
conversas com a base e com a comunidade, nos encontros do coletivo de
professores da educação infantil e em seminários de formação, mas ainda assim a
prefeitura não vem considerando a urgência e a importância de realizar a
consulta pública. “A prefeitura alega que é necessário aguardar o parecer da
Procuradoria Geral do Município (PGM), encarregada de analisar a viabilidade da
iniciativa a partir do documento redigido por um grupo de estudos especialmente
criado para debatê-la. Porém, isso está parado desde março”, contextualiza
Santos.
A resposta está registrada no ofício 441/2016, de 16 de agosto de 2016, no item sete. A resposta foi dada após a ocupação do gabinete do prefeito Gustavo Fruet.
Com
a demora da prefeitura, corre-se o risco de que a gestão chegue ao fim sem
concretizar uma ação prometida por Fruet em campanha e reafirmada como
conquista em greve. “O próprio Ministério Público já sinalizou que não vê
impedimentos na construção de um processo eleitoral nos Cmei, e com isso um
grupo de trabalho foi criado para discutir seus critérios. Esse é o documento
em posse da PMG, a cuja conclusão ainda não tivemos acesso”, sentencia a
coordenadora do Sismuc Irene Rodrigues.
