Em reunião ontem (26), a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) diz que precisa da posição do prefeito Gustavo Fruet para encaminhar a negociação sobre as greves da Educação e da Saúde. Faltando cinco meses para o fim da gestão, a SMRH coloca em dúvida a própria palavra do prefeito.
Em 2015, Fruet garantiu à Secretaria total responsabilidade sobre as negociações com servidores. “É estranho que agora a gente receba esse tipo de informação quando as negociações caminham há mais de um ano”, diz Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc.
O sindicato encara como uma incoerência repassar a responsabilidade ao prefeito neste momento, que nunca se interessou em sentar com servidores e negociar suas pautas. “Tudo o que conquistamos ao longo dos anos foi com a intermediação de secretários e gestores. Agora, não é mais”, destaca Irene.
“Se não é o RH o agente político capaz de responder aos servidores, que o faça quem é de direito. Se a resposta não está no Delta não haverá problema. Vamos ao Palácio 29 de Março, quem sabe o chefe do executivo resolva” afirma Soraya Cristina Zgoda , coordenadora do Sismuc.
Reivindicações
A reunião da terça-feira tratou da pauta geral dos servidores. Com diversas pendências sem resposta, o Sismuc cobrou por posições antes que o prazo das negociações termine.
No primeiro ponto, sobre o crescimento vertical, que até o fim da reunião não havia sido publicado, o Sismuc cobrou o contracheque do pagamento dos 2,8% aos servidores. A folha acabou sendo publicada após a mesa de negociação, com a garantia de que os servidores receberão seus direitos. De qualquer forma, a gestão levou mais de sete meses para cumprir o acordo, uma dívida que se arrasta na gestão Fruet desde 2015.
Já a pendência da aposentadoria especial para professores de educação infantil, a Prefeitura tem demorado mais de 120 dias para analisar os pedidos dos servidores. Alguns são rechaçados com base na alegação de que existem problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Sismuc defendeu que a Lei 14.580 seja implantada, já que foi sancionada ainda em 2014. “Não há necessidade de consulta ao TCE, que será demorada”, afirmou Irene. A gestão respondeu que apresentaria um caso de aposentadoria como exemplo, e que na próxima semana teria um retorno da situação.
Quanto à aposentadoria dos técnicos de enfermagem, a SMRH garantiu ao Sismuc que vai encaminhar ao IPMC um parecer orientando o instituto a não pedir a mudança de cargo para homologação. Hoje, servidores têm a aposentadoria negada devido à exigência da transição para novo cargo. “As aposentadorias precisam ser concedidas de forma natural. O novo plano de carreira não impede que seja desta maneira”, destacou Irene.
Por fim, o Sismuc colocou na mesa a necessidade de resolver com urgência o desconto previdenciário sobre o risco de vida e saúde, que ultrapassam os 30% do vencimento básico, daqueles servidores que executam extras ou trabalham em regime integral de trabalho (RIT). Estes descontos correm há vários anos, e a Prefeitura afirmou que não desconta mais, mas que não é a RH que tem o poder de decidir sobre isso.
Para o Sismuc a melhor saída seria a administração mudar a legislação e garantir que tudo fosse para a aposentadoria dos servidores, enquanto não fizer isso os valores descontados ao longo dos anos e apropriação indevida, passível de improbidade administrativa.
