da Educação (SME), mais uma vez o Sismuc pressionou pelas pautas e direitos dos
professores da Educação Infantil. Uma das questões prioritárias diz respeito à
gestão democrática do ensino por meio da consulta pública nos Cmei para eleger
direção, compromisso assumido pela gestão de Fruet no início do seu governo,
mas que ainda não saiu do papel.
Educação, Roberlayne Roballo, a prefeitura aguarda o parecer da Procuradoria
Geral do Município (PGM). O órgão tem a posse de um documento construído em
comissão conjunta entre a Prefeitura e o Sindicato, cujo conteúdo elabora
minuta da lei sobre consulta pública para a direção dos Cmeis. “Dependemos da
devolução desse documento para avaliar a possibilidade de colocar a consulta
pública em prática”, justificou a Secretária.
democráticos para a eleição nos Cmeis é promessa de campanha do governo Fruet,
que chega ao quarto ano sem ser encaminhada pela prefeitura. Após a greve
ocorrida em março de 2014, a pauta da eleição democrática para as direções dos
Cmei foi reafirmada como conquista da Educação Infantil. A prefeitura, no
entanto, vem sucessivamente retardando esse processo e emperrando sua
efetivação.
que não pode implementar a consulta pública porque a legislação proíbe ações em
período eleitoral, sendo que esta justificativa é oportunista. A gestão teve
dois anos para implementá-la e não o fez”, afirma a coordenadora do Sismuc,
Irene Rodrigues. O próprio Ministério Público já sinalizou que não vê
impedimentos na construção de um processo eleitoral nos Cmei, e com isso um
grupo de trabalho foi criado para discutir seus critérios. Esse é o documento
em posse da PMG, ainda não devolvido pela Procuradoria.
para não ter dado início ao processo é que, em 2014,
a eleição nos Cmei iria coincidir com o processo eleitoral para professores do
Ensino Fundamental. Segundo a Secretaria de Educação, não havia logística
suficiente para conduzir os dois processos ao mesmo tempo. “Esse argumento
também não se justifica, pois até mesmo na avaliação do Ministério Público se
trata de uma incoerência. Não haveria impedimento legal em construir um
processo eleitoral para as direções na Educação Infantil em ano simultâneo ao
do Ensino Fundamental”, ponderou o diretor de formação do Sismuc, Juliano
Soares.
será colocado para debate no próximo encontro do Coletivo dos Professores da
Educação Infantil. A avaliação do Sismuc é a de que a promessa assumida pelo
governo deve ser cumprida ainda neste ano, enquanto decorre o mandato de Fruet.
O protocolo para acompanhar os trâmites da minuta na PMG
pode ser acessado neste link,
com o número 04-016154/2016.
pode ser acessado neste link,
com o número 04-016154/2016.
Não haveria impedimento em construir um processo eleitoral para as direções na Educação Infantil em ano simultâneo ao do Ensino Fundamental.
