No dia de hoje, a 2ª Vara da
Fazenda Pública foi sede de audiência sobre a pauta da hora-atividade, que
desde 2007 é reivindicada pelos servidores municipais e pelo Sismuc. O
Sindicato compareceu com cinco testemunhas, cujos depoimentos denunciaram a
realidade dos professores da Educação Infantil em Curitiba: a categoria se
obriga a levar trabalho para casa para atender às especificidades e demandas da
profissão.
A legislação determina que 20% da
carga horária desses professores seja destinada à hora-atividade, momento voltado
ao preparo das aulas, à reflexão sobre o processo de aprendizagem, ao
planejamento de tarefas e à avaliação de resultados. A audiência provou que,
mais uma vez, a prefeitura não cumpre a Legislação Federal, com exigência de 33%
sobre a carga horária, e nem mesmo a Municipal, de 20%: sequer levou
testemunhas que pudessem alegar o contrário.
Mobilizações pela hora-atividade
Depois de inúmeras tentativas de
negociação, com denúncia ao Ministério Público, atos e greves, não havendo mais
espaço para diálogo, o Sismuc entrou com ação judicial pedindo indenização por
danos morais aos professores prejudicados. “Essa é uma pauta prioritária para o
Sindicato: estamos há quase dez anos brigando para que a lei seja cumprida, por
meio de diversos debates e mobilizações”, declara a coordenadora geral do
Sismuc, Irene Rodrigues.
Agora o Sismuc aguarda o parecer
do juiz, e espera-se que em curto espaço de tempo haja sentença favorável à
categoria. Irene destaca que o cumprimento da hora-atividade interfere
diretamente na qualidade do serviço prestado e incide também na saúde dos
trabalhadores. “Para nós, esta não é uma ação meramente monetária. Trata-se de
respeito à categoria e de valorização – tanto dos profissionais da educação
infantil quanto do atendimento com qualidade à população de Curitiba”, conclui
a coordenadora.
Acompanhe o processo neste endereço. Número: 0002537-48.2014.8.16.0004
