Enquanto observa o núcleo gestor do golpe derreter – três ministros deixaram o cargo em 34 dias por denúncias de envolvimento em esquemas de corrupção –, Michel Temer busca acelerar o pagamento a quem financiou o impeachment.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que é preciso flexibilizar os direitos trabalhistas para dar conta da “competitividade que se estabeleceu para se ter emprego” apenas confirma o que a Central já alertava desde o início do impeachment.
“Os golpistas perderam a vergonha de dizer a que vieram. A CUT sempre alertou que o grande objetivo ao tirar a presidenta Dilma Rousseff era tirar da frente qualquer empecilho ou resistência para acabar com a carteira assinada e os direitos trabalhistas. Se já ficou claro que a luta contra a corrupção era uma mentira, e vimos aí o terceiro ministro cair em um mês, agora também não resta dúvidas de que esse governo trabalha exclusivamente para os empresários”, apontou.
A falácia do custo da mão de obra
Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de 2016, ressalta que há outros fatores que impactam muito mais o custo para o desenvolvimento do que os encargos trabalhistas. Além da conta ser um ‘jeitinho’ de arrumar argumentos para a tese.
Além do elevado nível da taxa básica de juros (taxa Selic), o chamado spread bancário brasileiro, a diferença entre as taxas de captação e a taxa de empréstimo dos bancos, está entre os mais elevados na comparação internacional. Fator que determina uma forte contenção do crédito ao consumidor e às empresas e afeta a atividade econômica, ressalta o levantamento.
Em relação aos encargos, propriamente ditos, e ao discurso de nomes como o do professor José Pastore, assessor empresarial e fonte preferida da velha mídia, “o Brasil é um país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito para a empresa”.
Pastore aponta que um trabalhador contratado por R$ 1.000 custaria R$ 2.020 para o empregador por conta dos encargos sociais. Mas o Dieese e pesquisadores da Unicamp (Universidade de Campinas), concluem que o peso dos encargos sociais é de 25,1 % sobre a remuneração total do trabalhador. Por esse raciocínio, salário é a remuneração total recebida integral e diretamente pelo trabalhador como contraprestação pelo seu serviço ao empregador.
A remuneração, define o estudo, é dividida em salário contratual recebido mensalmente, inclusive nas férias, o salário diferido (ou adiado), recebido uma vez a cada ano (13º salário e 1/3 de férias) e o salário recebido eventualmente (FGTS e outras verbas rescisórias).
A partir dessa avaliação, dentro de um custo total do trabalho de R$ 1.538, R$ 1.229,11 corresponderiam à remuneração total e somente R$ 308,89 aos encargos sociais, muito aquém dos 102% do cálculo de Pastore.
Contribuição social –Outro ponto definido pelo levantamento do Dieese é que esses encargos ajudam a financiar a Previdência Social e programas educacionais. Além de serem fundamentais para a geração de trabalho decente em toda a cadeia produtiva que se beneficia de desonerações.
Como a competitividade é o principal ponto para desonerar a folha, é importante que os benefícios desta proposta não sejam apropriados somente pelos empresários, mas por toda sociedade. Ainda, devem ser debatidas contrapartidas sociais.
