A Lei 14507 cria os cargos de auxiliar de Saúde Bucal em
Saúde Pública e técnico de Enfermagem em Saúde Pública, alterando a denominação
dos cargos ASB e auxiliar de enfermagem.
Os procedimentos foram iniciados em dezembro de 2015 e foram
encerrados em junho. Porém, a Prefeitura impôs o enquadramento de apenas 15% da
categoria. Neste ritmo, levaria no mínimo sete anos para a conclusão, de acordo
com o Sismuc, que usa a imagem dos “excluídos da Saúde”, agora com outro
segmento.
“Temos dito que deveria ser feito o procedimento para todas
as pessoas que preencham os requisitos para o enquadramento como Técnico de
Enfermagem ou ASB nível médio”, afirma Irene Rodrigues, da coordenação do
Sismuc.
Ação na Justiça
A Prefeitura não abriu espaço de negociação, de acordo com o
sindicato. O que levou a entidade sindical a algo que não é o melhor método,
mas é necessário neste caso: a judicialização do conflito, gerando o processo
de número 0003663-65.2016.8.16.0004, na 4ª Vara da Fazenda Pública.
“O que era uma conquista, foi transformada em mais uma
situação de conflito. Diante disso, não tendo mais alternativa a um diálogo
efetivo, só restou ao Sismuc o caminho judicial conforme aprovado em assembleia
da categoria”, avisa Irene.
