A urgência do projeto de lei que parcela o pagamento em até
60 vezes as dívidas da Prefeitura de Curitiba com o IPMC foi questionada pelos sindicatos
municipais. As entidades se reuniram com o primeiro secretário da Câmara
Municipal, Pedro Paulo. Elas pediram amplo debate sobre a matéria com a
realização de audiência pública. O regime de urgência foi pedido pelo prefeito
Gustavo Fruet. De acordo com Pedro Paulo, esse pedido faz com o trâmite da
matéria na Câmara Municipal tenha duração de até quarenta e cinco dias.
No entanto, se algum vereador pedir regime de urgência, ele
pode ser analisado e votado em até três dias. Atualmente, o projeto está sob
análise do departamento jurídico da Câmara Municipal. Ele chegou à Casa no dia
23 de maio. Até o recesso da CMC, no fim de junho, se correrá 39 dias. Com a
entrada em recesso no fim de junho, o projeto deve ser votado em agosto.
Os sindicatos são contra o regime de urgência. Para o
Sismuc, a matéria precisa ser amplamente debatida. “Esse tema precisa ser
tratado em audiência pública. Afinal, o assunto interessa a sociedade, pois os
juros da dívida serão pagos pelo contribuinte também”, revela Irene Rodrigues,
coordenadora geral do Sismuc. Ela comenta que o pedido de Fruet compromete
recursos até 2021. “A gente sabe que a previdência permite o parcelamento.
No entanto, essa divida não foi herdada por Fruet. Ela foi construída nesta
gestão, mas deixa passivo para os dois próximos prefeitos”, conclui.
Segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a dívida
com o IPMC chega a R$ 212 milhões. O congelamento do repasse ocorre desde
agosto de 2015. Os sindicatos questionaram de onde a Prefeitura vai conseguir
recursos para pagar o parcelamento. A LDO prevê R$ 400 milhões a mais para
pessoal em 2017. Isso inclui reajuste salarial, contratação de pessoal, entre
outros. As entidades querem que a dívida seja paga ainda nesta gestão, mesmo
que parcelado.
Faltas de greve
O Sismuc aproveitou a oportunidade para cobrar o vereador Pedro Paulo sobre a negociação das greves. Por dois anos consecutivos a Câmara Municipal negou emenda que abonava as greves sob alegação que isso era da competência do prefeito. A mediação estava a encargo da secretária de recursos humanos Meroujy Cavet. Mas que ela não fez a conversa com o prefeito por motivo de doença.
“Até o Beto Richa já negociou a greve com os servidores da saúde e o Fruet não solucionou o impasse”, compara Irene Rodrigues. O sindicato solicita abono de quatro dias para a educação e de dois dias para a saúde. Pedro Paulo, que é primeiro secretário da CMC, se comprometeu a conversar com Fruet nesta sexta-feira, 03.
