Ocorreu mesa de negociação (31) entre sindicato, servidoras
da saúde ocupacional, a superintendência da secretaria de recursos humanos e a
diretora do RH-SO. Em pauta, o futuro do serviço social e psicologia no
departamento de saúde ocupacional e a lotação de servidores na Casa da Mulher
Brasileira em Curitiba.
O primeiro ponto da reunião foi sobre a forma como a
reorganização do RH-SO teria acontecido: de cima para baixo. Em resposta ao
questionamento dos trabalhadores, a representante jurídica do RH argumenta que
houve muito debate interno na gestão. “Não é porque não falou com o sindicato
que não tem representatividade. O prefeito foi eleito e tem legitimidade. E é
inegável que o diálogo melhorou desde 2013”, disse ela. O sindicato replica:
Mas e o debate com os trabalhadores, ou seja, com quem está nas pontas
praticando a política pública municipal?
“O adoecimento na Prefeitura está acelerado, em especial casos
ligados à saúde mental, por conta da falta de condições de trabalho. Estamos
preocupados com a saúde do trabalhador e consideramos o trabalho que era
realizado de extrema importância. Quem vai fazer este trabalho no novo modelo”?
O questionamento é do Dr. Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc.
Segundo a diretora do departamento de Saúde Ocupacional do
RH, o atendimento deverá ser feito pelo ICS – Instituto Curitiba de Saúde,
quando o perito achar pertinente. Por outro lado, Irene Rodrigues, coordenadora
geral do Sismuc, levanta: “Mas e os R$ 30 milhões de dívidas da Prefeitura com
o ICS? Essa nova demanda no contrato com o Instituto não vai agravar ainda mais
a situação de inadimplência? Porque não foi mantida a equipe própria, afinal”?
Uma das servidoras colocadas à disposição critica a situação.
“Atualmente, estamos na Secretaria da Mulher, mas não temos um local de
trabalho e nem mesmo função, pois fomos colocadas à disposição antes mesmo da
inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que é para onde iríamos. As próprias
pessoas que trabalham na Secretaria da Mulher ficam constrangidas de nos
receber nessas condições”.
Entenda
De acordo com a administração municipal elas teriam supostamente
se recusado a trabalhar na Casa da Mulher Brasileira, que ainda não foi
inaugurada pelo prefeito Gustavo Fruet. Entretanto, segundo as próprias
trabalhadoras, elas não recusaram o local de trabalho. “Nós buscamos informações
a respeito, mas não obtivemos. Com isso, não era possível tomar decisão”, disse
a servidora.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Segundo informação do Governo Federal, publicada em 29 de janeiro de 2015, a Casa é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.
Para o Sismuc, a Casa é um avanço, sendo pauta no Conselho Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. “As pessoas não podem ser obrigadas a trabalhar contra violência e por direitos por uma determinação do gestor, pois isso também é uma violência”, critica Irene, que faz parte do Conselho no Paraná.
A Missão da Casa é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres:
– acolhimento e triagem;
– apoio psicossocial;
– delegacia;
– Juizado;
– Ministério Público, Defensoria Pública;
– promoção de autonomia econômica;
– cuidado das crianças – brinquedoteca;
– alojamento de passagem e central de transportes.
