Os servidores municipais decidiram, em assembleia, realizar
ato no dia 10 de junho em defesa do IPMC e do ICS. A manifestação ocorre depois
que o prefeito Gustavo Fruet tenta fazer manobras com relação às dívidas que
tem com os municipais. Os trabalhadores municipais repudiam mensagem do
prefeito que quer parcelar os débitos com o IPMC em sessenta vezes. Além disso,
criticam tentativa de transferir para o ICS repasses não recolhidos.
A situação mais critica está com o Instituto de Previdência
Municipal de Curitiba (IPMC). O prefeito Gustavo Fruet encaminhou à Câmara
Municipal projeto de lei que parcela em até 60 vezes a divida de R$ 250
milhões. O valor se amontoa desde agosto de 2015, quando a administração municipal
iniciou o calote. Para o Sismuc, Fruet comete ilegalidade.
“Fruet
agiu com desvio de finalidade. Porque ele deixou gerar o passivo financeiro,
uma vez que não conseguiu aprovar a mudança da lei quando havia o conflito com
os servidores estaduais. Deixar de pagar foi ato irresponsável”, avalia o
advogado Ludimar Rafanhim.
No
escracho do dia 10, o Sismuc também deve cobrar o presidente do IPMC. Wilson
Luiz Pires Mokva, que assumiu o cargo por indicação do prefeito, não teria cobrado
a dívida. “O prefeito não paga e o
presidente do IPMC, que é indicado, não cobra o valor devido. Além disso, Fruet
pediu regime de urgência no projeto”, explica Irene Rodrigues,
coordenadora do Sismuc.
A assembleia que definiu pelo ato também deu autonomia ao
sindicato e aos conselheiros no IPMC para tentar minimizar os prejuízos. O
Sismuc vai pressionar os vereadores a não votarem o projeto que deixa dívidas
para os próximos dois prefeitos. Além
disso, o sindicato se preocupa que esse parcelamento interfira nos reajustes dos
municipais nos próximos anos, uma vez que a gestão pode alegar limitações orçamentárias.
“Quem não pagou até agora vai pagar no futuro? Qual é o compromisso
de pagar o atrasado e não fazer repasses futuros. Por que Fruet não procurou o
sindicato antes?”, comenta Odilon Araújo, conselheiro do IPMC.
O que é a dívida
O
prefeito tem deixado de recolher sua parte referente à lei 12821/2008, que
gerou déficit no caixa do IPMC. Esses recursos têm por finalidade garantir a
saúde financeira do IPMC no futuro.
Frente Nacional em Defesa
da Previdência
O
ato dos municipais se somam as mobilizações nacionais em defesa da classe
trabalhadora e da previdência. No
Congresso Nacional, uma Frente Suprapartidária foi formada para defender o INSS
e os ataques aos trabalhadores. O
objetivo da Frente é “defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma
estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o
propósito de garantir a segurança
jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social”, como explica o material
distribuído.
Fruet quer transferir dívida com o ICS
A Prefeitura de Curitiba também tem dívida com o ICS. O déficit chega a R$ 30 milhões. O montante é somado de um rol de procedimentos que a Prefeitura deveria ressarcir o ICS, mas não fez o repasse. A dívida também se acumula pelo fato de a Prefeitura não ter pago os programas da saúde ocupacional com seus convênios.
Para “pagar a dívida”, a gestão realizou uma ‘contabilidade criativa’ afirmando que os funcionários cedidos ao ICS devem ressarcir a Prefeitura de Curitiba. Com isso, Fruet alega que o ICS deve R$ 32 milhões aos cofres municipais. “Esse é um cálculo criativo, uma vez que os funcionários cedidos jamais foram contabilizados na despesa. Se Fruet que é mudar a regra, que encaminhe lei sem desconto retroativo”, esclarece Irene Rodrigues.
A relação do ICS com a Prefeitura se dá mediante contrato de gestão. A lei 9626/99 determina que os salários – preferencialmente – podem ser pagos pelo ICS. Contudo, se isso não está previsto no contrato, não pode ser cobrado atualmente.
