Na peça encaminhada aos vereadores, a gestão municipal admite que a crise financeira teve forte impacto nas contas de Curitiba. Mesmo assim, a cidade conseguiu ‘economizar’ quase R$ 800 milhões em 2015. Do orçamento de R$ 7,8 bilhões previstos para 2015, “a receita efetivamente realizada foi de R$ 7,073 bilhões”. Deste percentual, 3,8 bilhões vieram de impostos como IPTU, ITBI e taxa de coleta de lixo. O caixa municipal também foi incrementado por impostos estaduais como IPVA e ICMS. A arrecadação prevista saltou de R$ 337 milhões para R$ 427 milhões, tendo saldo positivo de R$ 90 milhões.
Por outro lado, a LDO de 2017 tem muitas contradições a serem avaliadas pelos vereadores. A principal delas é entender como a Prefeitura de Curitiba vai acelerar o ritmo de obras urbanas, na educação, saúde, segurança e parques mesmo estimando queda de repasses federais. A Transferência de capital da União em 2015 prevista foi de R$ 527 milhões. No entanto, apenas R$ 199 milhões chegaram aos cofres municipais. Para 2017, a expectativa caiu para R$ 455 milhões. Os convênios também tiveram valores supervalorizados. O dinheiro orçado caiu de R$ 518 milhões para apenas R$ 178 milhões.
Para Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc, a sociedade deve estar atenta aos números e a “contabilidade criativa”, especialmente em ano eleitoral. “O que vimos é o governo municipal jogando o orçamento e as obras lá em cima e depois executando muito abaixo do que foi previsto. Na prática, acontece coisas como a inauguração da Casa da Mulher Brasileira sem funcionários para trabalhar”, compara Irene. O sindicato dos servidores municipais deve acompanhar os debate e ainda apontar emendas que beneficiem os cidadãos.
Números não batem
Caso a caso se percebe que a diferença entre os recursos previstos e a verba garantida não batem. Em 2016, por exemplo, os repasses federais para construção e reformas de cmeis chegou a R$ 518 milhões. A LDO de 2017 prevê R$ 450 milhões. São R$ 68 milhões a menos. Mesmo assim será dobrada a “aquisição e reposição de equipamentos e material permanente para a educação básica” de 100 (2016) para 200 (2017). Mesmo com menos dinheiro, o próximo prefeito tem que construir cinco centros municipais de educação infantil. Em 2016 foram quatro ao valor de R$ 4 milhões cada.
A segurança pública também tem previstos mais equipamentos e recursos, apesar dos cortes. A “reforma de equipamentos de segurança” salta de 1 em 2016 para 3 em 2017. Já “aquisição e reposição de equipamentos e material permanente” como coletes e armamento pulam de 10 em 2016 para 75 em 2017. A saúde, por sua vez, tem a previsão de construção de novos equipamentos na atenção básica e especializada como a construção do Hospital da Zona Note e o Instituto da Mulher.
A LDO para 2017 também promete entregar Ruas da Cidadania já inauguradas, que são os casos do Tatuquara e Cajuru. A meta está na página 28 do documento a ser analisado pelos vereadores. O legislativo ainda vai discutir de onde Curitiba conseguiria verbas para a construção de um modal de transporte. Na semana passada, o secretário de governo Ricardo Mac Donald anunciou uma série de investimentos em modais e monotrilho que deverão ser executadas pela nova administração municipal.
Embora a LDO encaminhada por Fruet prometa transformar Curitiba em um canteiro de obras e reformas a partir da próxima legislatura, a própria redação aponta as limitações do município. “O projeto da LDO 2017 chega às mãos dos senhores no momento em que o Brasil atravessa uma das mais graves crises de sua história. Um cenário que exige controle redobrado dos gastos”, admite a gestão Municipal.
