Com informações da Câmara Municipal – A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o reajuste
de 10,36% do salário dos servidores municipais. Pelo menos 40 mil profissionais
devem ter seus salários reajustados em abril. A segunda votação ocorre nesta
sexta-feira e deve seguir para sanção do prefeito Gustavo Fruet. O reajuste
ocorre em parcela única e corrigi os salários conforme o Índice de Preços ao
Consumidor Ampliado (IPCA). O reajuste está abaixo do pedido pelos servidores
municipais de 15% e abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de
12%, utilizado para corrigir, por exemplo, a tarifa técnica do transporte
coletivo, subindo para R$ 3,66 retroativos a fevereiro.
O índice será aplicado aos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara, da administração direta, autarquias e fundações municipais
de direito público, a título de revisão anual. Da mesma forma, aplica-se ao
reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, e ainda à remuneração dos
contratados sob o regime da lei 8.377, de 18 de março de 1994.
O reajuste incidirá também sobre gratificações e adicionais
diversos e valores das funções gratificadas e cargos em comissão não sujeitos
ao regime remuneratório por subsídio. A partir de 1º de maio de 2016, ficam
reajustados ainda os valores dos subsídios do procurador-geral do Município e
secretários municipais em 10,36%.
O aumento não se aplica ao prefeito Gustavo Fruet e aos
vereadores, segundo Paulo Salamuni: “Os salários do prefeito e dos vereadores
vão ficar congelados, sendo votado na mesma lei”, explicou o líder do governo.
Outras emendas aprovadas
– Adequação da Lei da licença para tratamento de dependente com renda;
– Prorrogação da licença legais, entre elas maternidade, quando findada no período de férias coletivas da educação.
– Adequação na Lei de redução de carga horário para o servidor responsável por pessoa com deficiência.
– Emenda que suprimiu a mudança de nomenclatura dos polivalentes para manutenção, para adequação de texto e carreira, conforme debatido com o sindicato
Emendas Rejeitadas
– Duas emendas visavam garantir isonomia entre todas as categorias estatutárias. A ideia era criar condições iguais de direitos e garantir a remuneração integral dos servidores e não apenas os vencimentos como ocorrem com o magistério. “Para o servidor, a licença prêmio é negada se tem afastamento para tratamento de saúde acima de noventa dias dentro do prazo de cinco anos”, explicou a vereadora Josete.
Contudo, as emendas foram negadas pela Câmara dos Vereadores, negando a isonomia entre os trabalhadores municipais. “Com isso, a Prefeitura diz, nas entrelinhas, que professores têm direito a ficar doentes. Já os demais servidores não podem, como se estar doente fosse uma opção da pessoa”, explica a coordenadora do Sismuc Irene Rodrigues.
– Abona das greves da educação e saúde (veja matéria específica)
