A Prefeitura de Curitiba mudou a proposta de reajuste
salarial para os municipais. Agora, o índice de 10,36%, baseado no IPCA (Índice
de Preços ao Consumidor Ampliado), deve ser pago em parcela única em abril. A
proposta evolui das antigas que pretendiam parcelar o reajuste dos servidores
em abril e setembro em uma primeira versão e em abril e julho em uma segunda
versão. Mesmo assim, o índice ainda está abaixo em 0,72% do INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor). Os valores devem ser submetidos em assembleia geral
realizada neste dia 21 de março, no Clube dos Subtenentes. A intenção do
governo municipal é encaminhar no dia 22, às 10 horas, o projeto de lei à
Câmara Municipal.
Aos justificar a proposta de parcela única em abril, a
secretária de recursos humanos Meroujy Cavet afirmou ter ouvido a declaração dada
pelo Sismuc na Tribuna Livre da CMC. Na ocasião, a coordenadora geral Irene
Rodrigues disse que o parcelamento era retrocesso e que a última vez que isso
ocorreu foi no governo Cássio Taniguchi, em 2004. Pesa a favor dos municipais o
compromisso dos vereadores de não votar reajuste parcelado.
De acordo com a gestão municipal, a possibilidade de
pagamento em parcela única se dá por ajustes que devem ser feitos em algumas
secretarias e pela cobrança de devedores da dívida pública do município. “A
gente precisa saber do resultado da assembleia para encaminhar os ajustes. São
coisas que os secretários programaram e que terão que fazer cortes. A
prefeitura ainda espera arrecadar um pouco mais recebendo de devedores”,
calculou a secretária.
Os sindicatos ainda recordaram que a prefeitura mudou a base
de calculo e que o índice divulgado em campanha de lutas está em 15%, o que
permite ganho real. “Servidor não nega reajuste. O que ele avalia é a
possibilidade de melhorar esses índices”, argumentou o advogado Ludimar
Rafanhim. A gestão ainda avalia a possibilidade de parcelar o reajuste.
Plano de Carreira
Também se discutiu a reformulação da lei 11000. O Sismuc
cobra agilidade no debate e mudança da lei, uma vez que a legislação eleitoral
restringe o tempo de negociação. A secretária afirmou que a gestão está
discutindo a temática com os procuradores do município. Cavet também tratou dos
crescimentos para os servidores. “Por isso a gente não consegue chegar ao
INPC”, comparou.
Conciliação das
greves
O Sismuc voltou a cobrar a conciliação das greves. Aprovada
pelos vereadores em 2015, a lei foi vetada pelo prefeito Gustavo Fruet. No
tema, a secretária disse que não trata desse assunto nesse momento. Para
Meroujy, o tema não precisa ir junto com a lei da data-base. Para ela, a
situação pode ser resolvida com decreto a ser discutido até o dia 2 de abril. “Mais
uma vez, com a pressão do sindicato, a gestão vai ter que colocar na pauta os
descontos. Agora é necessário que os servidores pressionem conjuntamente”,
incentiva Irene Rodrigues.
Calendário votação
22 de março – projeto de lei chega à Câmara Municipal
24 de março – PL é analisado em regime de urgência pelas comissões
28 de março – Não tem expediente na CMC.
29 de março – Primeira votação na Casa.
31 de março – Data limite para votação em 2º turno
