O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou hoje (19) um programa para a otimização de pagamentos de precatórios, que deverá reduzir os gastos do governo em R$ 12 bilhões. Um projeto de lei para viabilizar a medida será enviado ao Congresso Nacional em breve. Os precatórios são obrigações do governo decorrentes de condenação judicial e que passam a ser incluídos no orçamento subsequente.
“A mudança que estamos propondo vinha sendo estudada com o Poder Judiciário”, disse Barbosa. Segundo o ministro, o governo identificou um grande volume de recursos transferidos, mas não sacados pelos beneficiários. De acordo com os cálculos da Fazenda, existem atualmente cerca de R$ 18,5 bilhões em saldos ociosos por conta desses precatórios. Desse total, R$ 5,6 bilhões estão disponíveis há quatro anos e R$ 12,8 bilhões há mais tempo.
A proposta apresentada hoje prevê a criação de dois fundos para administrar esses recursos na área trabalhista e judiciária: um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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