Está na pauta de votações do plenário do Senado o Projeto de Lei (PL) 555, que estabelece um marco comum para todas empresas estatais do Brasil – incluindo União, estados e municípios. A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê a obrigatoriedade de adoção do modelo de sociedade anônima.
O texto de Jereissati é endossado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e é assumido como parte da chamada Agenda Brasil – conjunto de propostas elencadas pelo peemedebista como cruciais para a saída da crise política e econômica do país.
Além de seu núcleo – adoção do modelo de sociedade anônima – o projeto também propõe que todas sociedades de economia mista (que são de propriedade estatal, mas contam com capital privado) tenham percentual mínimo de 25 de ações negociadas em bolsas de valores.
