A reunião do coletivo extraordinário dos
servidores da Fundação de Ação Social (FAS), realizada ontem (16), teve como primeiro
assunto a ação judicial pedindo 30% de gratificação para todos os servidores da
fundação, que desenvolvem o acolhimento social.
Ludimar Rafanhim, assessor
jurídico do Sismuc, relata a situação e o teor da ação movida pelo sindicato:
“Todos os servidores, exceto os
cargos comissionados, devem ter direito à gratificação. O juiz, de início, desconsiderou
isso devido à Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal. Ele julgou improcedente. Mas vamos recorrer e vamos retomar essa decisão. Não é
caso de reajuste, mas aplicação da lei para todos”, relata.
Assembleia para definir tema das escalas
Na reunião de ontem, ficou
definida também assembleia específica com a pauta do tema das escalas. O
objetivo é que os servidores definam se a entidade sindical parte para ação na
Justiça em relação ao tema. A assembleia está programada para o dia 4 de
fevereiro de 2016, na sede do Sismuc. Neste mesmo espaço, será aprovada a pauta
específica do segmento.
Ludimar Rafanhim, em reunião anterior do coletivo da FAS, havia orientado, os servidores a respeito do recebimento de horas extras na realização das escalas
na fundação. Segundo ele, a simples escala de 12 por 36, para quem tem jornada
de 40 horas semanais, gera horas extras no final do mês.
Remanejamento
A pauta do remanejamento não
avançou, na avaliação dos servidores. Havia o prazo para fechamento da questão definido
para novembro pela Prefeitura. O Sismuc, de acordo com Juliano Soares, coordenador
do Sismuc, apresentou as sugestões por escrito. “Mas o prazo passou. Estamos
fazendo a cobrança da administração, mas a única resposta é que será agendada
reunião sobre isso para dar continuidade ao tema”, descreve.
