Neste sábado (12), os sindicatos dos municipais de Curitiba
(Sismuc, Sismmac, Sigmuc e Afisc Sindical) realizaram o seminário “Não mexa no
IPMC!” A atividade de formação foi deliberada na Assembleia
Indicativa de Greve e debateu as consequências do fim de aportes financeiros da Prefeitura ao Instituto de Previdência
Municipal de Curitiba (IPMC), como perdas salariais e a
retirada de direitos.
“O IPMC é patrimônio dos servidores públicos municipais. Ele
é a reserva para aposentadorias e pensões dos trabalhadores. Se o município
retirar fundos agora e não tiver recursos próprios depois, haverá cortes nos
vencimentos”, critica Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc e integrante da mesa
no seminário. Ele vê com preocupação a proposta de alteração na Lei Municipal 12.821/2008.
Afinal, ela foi conquista de lutas históricas, que levaram finalmente à criação de um Sistema de Seguridade
Social dos Servidores do Município de Curitiba. Antes disso, nunca havia sido
realizado o cálculo atuarial – matemática complexa que prevê fluxos de caixa para calcular o quanto é necessário ter em conta para realizar pagamentos futuros. Ou seja, foi só em 2008 que o IPMC passou a receber
aportes que garantissem de fato a previdência dos municipais.
“Agora que as finanças do instituto entram em equilíbrio, a
Prefeitura vem com a proposta de interromper aportes e até mesmo retirar recursos
já repassados, já que a lei é retroativa ao começo do ano”, critica Juliano Soares, coordenador do Sismuc. Em tempo, a proposta
apresentada pela gestão prevê que os aportes acabem em 1º de janeiro de 2015. Como a data já passou, o sindicato teme que haja saque de recursos já aportados. Um ano depois, em janeiro de 2016, o rombo no IPMC corresponderia a mais de R$ 100 milhões.
Ivone Maria Ribeiro dos Santos, servidora aposentada, tem uma pergunta para a administração: “Trabalhei 36 anos para poder me aposentar. Nesse tempo, militei
na criação do Sismuc, o que nos trouxe muitos avanços para ativos, aposentados
e o próprio IPMC. Agora, depois de tudo isso, ainda precisamos enfrentar a
possibilidade de perder em salário e qualidade de vida”?
Prefeito já deixou de repassar 80 milhões aos cofres dos trabalhadores
Gustavo Fruet pode ser mais um político enquadrado na lei de responsabilidade fiscal por causa de uma ‘pedalada’. Sua gestão já deixou de repassar R$ 80 milhões ao IPMC, sendo que o último pagamento ocorreu em 31 de julho de 2015. A gestão já deu calote nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro. A descoberta foi feita através do site da transparência e cobrada durante reunião do Conselho de Administração, que reúne representantes dos sindicatos, da Prefeitura de Curitiba e do Instituto.
O direito à aposentadoria e o dilema de como prover e gerir os recursos do fundo previdenciário
