REVISTA ÁGORA – A região de Curitiba sofre um verdadeiro estrangulamento das
empresas que obtiveram em 2010 a concessão para operar o transporte coletivo
municipal. Em campanha eleitoral, Gustavo Fruet prometeu “abrir a caixa preta
da Urbs”. E, logo que assumiu a prefeitura em 2013, convocou uma comissão que
apresentasse parecer a respeito da tarifa técnica – valor pago pela Urbs às
concessionárias por cada passageiro registrado nas catracas.
A Comissão da Tarifa, como foi chamada, apresentou naquele
ano 116 sugestões para diminuir a tarifa e melhorar a qualidade do sistema.
“Mas o ponto central foi que identificamos ilicitudes no processo de licitação
de 2010”, conta o professor Lafaiete Neves, que participou da comissão como
representante da Apufpr-Ssind – Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná. Ele também é
autor do livro Movimento popular e Transporte Coletivo em Curitiba e militante
histórico da Plenária Popular do Transporte.
“Haviam muitos parâmetros inflados, a exemplo dos recursos
para combustível e reposição de peças, que representam 15% da tarifa”, explica
ele. Além disso, irregularidades como o pagamento do Imposto de Renda e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas. Item considerado
absurdo pelo vereador Bruno Pessuti, relator da CPI do Transporte Coletivo. “O
usuário de ônibus não pode pagar impostos que são de responsabilidade exclusiva
das concessionárias”, critica.
Uma vez que a Comissão da Tarifa apresentou seu relatório, a
Câmara de Vereadores instituiu por unanimidade uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para “apurar e investigar os indícios de lucro excessivo e
irregularidades no processo licitatório, na planilha de cálculo tarifário das empresas,
bem como no recolhimento do ISS das empresas da Rede Integrada do Transporte
Coletivo de Curitiba”.
A CPI sugeriu, em sua conclusão, que o município buscasse a
anulação do contrato “diante dos fortes e vários indícios de irregularidade
encontrados”. Para os parlamentares, seria preciso realizar um “novo e regular
certame, com o objetivo de estabelecer uma tarifa justa”. Também apontou para
possível ação do Ministério Público do Paraná, um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) junto às concessionárias, para que não houvesse interrupção do serviço
durante a realização de nova licitação.
O grande problema é que isso nunca aconteceu. Em 14 de
outubro deste ano, inclusive, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
rejeitou parecer apresentado pelo conselheiro Nelson Barbosa contra o modelo
atual. Amparado pelo Relatório de Auditoria feito por técnicos do Tribunal
ainda em 2013, ele recomendava que licitações de lotes do transporte coletivo
de Curitiba fossem refeitas. E emitia medida cautelar reduzindo a tarifa
técnica em R$ 0,43 (na época a passagem custava 2,70).
A tecnologia está superada e, o sistema, falido. Curitiba, que já foi cidade modelo, tem hoje um transporte sucateado
Sugestões da CPI do Transporte ao prefeito Gustavo Fruet com relação à tarifa técnica:
• Retirada do provisionamento de Impostos Exclusivos da planilha.
• Redução do custo do de manutenção do ônibus Semi Padron ao Limites previstos em Edital.
• Retirada dos custos do serviço Atende/ACESSO da planilha.
• Revisão dos custos de vigilância nos terminais, verificação do aumento do custo em 78% em 2 anos.
• Retirada do provisionamento do SEGBus da planilha.
• Retirada dos custos do serviço médico Sites.
• Revisão do preço da Manutenção no Sistema de Bilhetagem Eletrônica e redução do custo.
• Redução dos custos de lubrificantes em até 44,39%.
• Redução dos custos de Pessoal Administrativo em 48,12%.
• Preço Mínimo na compra do Combustível – Reduz em 5,54% o custo de combustível
• Retirada do ICMS do combustível – Reduz em 12% o custo do combustível.
• Opção de retirada do provisionamento do Fundo Assistencial ao Sindicato enquanto for verificada a legalidade §2º da Convenção Coletiva, transferindo a responsabilidade para as Empresas.
• Redução dos custos de Rodagem em 40,24%.
• Retirada da Taxa de Risco do Hibribus
• Retirada dos custos de Limpeza de Terminais e de Limpeza do Patrimônio dos Terminais
