Os problemas e os desafios da Saúde Pública ganharam na 7ª Plenária Nacional da Confetam/CUT. Irene
Rodrigues, secretária de Saúde do Trabalhador da entidade, conduziu o debate
sobre o papel dos servidores municipais na defesa do Sistema Único de Saúde
(SUS) e reforçou a necessidade de mobilizar a base para defender um modelo 100%
público para o SUS.
A sindicalista
explicou que a seguridade social brasileira é dividida em três itens: o SUS, o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Previdência Social. Juntas, as
três devem desenvolver medidas para alcançar uma sociedade livre, erradicar a
pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem
de todos/as. O SUS é responsável por garantir o acesso integral à saúde, desde
o atendimento ambulatorial até cirurgias complexas. Todavia, conforme lembra
Irene, o funcionamento do SUS e a melhoria do atendimento dependem de
investimento financeiro e institucional. E ambos os fatores estão ameaçados
pela conjuntura atual.
“A PEC 451/2014,
defendida pelo deputado Eduardo Cunha, quer obrigar todas as empresas a pagar
planos de saúde aos seus funcionários. É garantir lucro para os planos enquanto
a saúde pública fica precarizada”, afirmou Irene, alertando também para o
risco de abertura de capital estrangeiro no setor e dos cortes no orçamento
federal. Para ela, “um SUS 100% público deve ser estatal, universal e
gratuito. Não gratuito por ser de graça, mas porque já está pago pelos nossos
impostos. Saúde não é mercadoria para ser vendida”.
Diante do cenário
exposto, Irene elencou a atuação da Confetam/CUT em defesa do SUS, que inclui a
participação das federações em conselhos, a presença na Mesa de Negociação
Permanente do SUS e nos Comitês Nacionais de Saúde do Trabalhador e de
Desprecarização do SUS. “Mas precisamos fazer mais. A Confetam é a única
entidade que pode estar em cada canto deste país onde exista uma ação do SUS.
Vamos lutar por um SUS melhor!”, convocou.
Propostas de ação
Após a discussão, Irene propôs alguns encaminhamentos com contribuição dos delegados/as. As propostas foram aprovadas como resoluções da Plenária. São elas:
– Defesa da Petrobras e imediata implementação de 25% dos royalties do pré-sal para a saúde pública;
– Continuidade das ações de controle social da saúde;
– Intervenção qualificada e organizada na 15ª Conferência Nacional da Saúde;
– Participação na marcha nacional em defesa do SUS (03/12/2015, em Brasília-DF);
– Defesa da imediata implantação da lei do piso dos ACSs e ACEs na sua integralidade.
