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A Direção Executiva da CUT, reunida no dia
16 de setembro em São Paulo, manifestou sua preocupação com o
agravamento da crise política e econômica brasileira, particularmente
com as medidas erráticas do governo, como o mais recente pacote de
medidas fiscais, que apontam para o aprofundamento da recessão, na
contramão do projeto que obteve o apoio popular nas últimas eleições.
A Central reafirma sua posição contrária à atual política econômica do
governo e ao pacote de medidas fiscais de 14 de setembro, pois os cortes
atingem programas sociais reduzindo seus gastos, inibem o investimento
público, e o recuo do Governo Federal nos acordos já praticamente
alcançados com as entidades dos servidores federais, como a Condsef e
CNTSS-CUT, adiando em 6 meses a aplicação da primeira parcela de
reajuste salarial. Do lado das receitas pretendidas, o pacote onera a
produção, sem tocar no capital especulativo e as altas taxas de juros
que o beneficiam, aumenta impostos de forma regressiva, afetando os
setores de menor renda. A nova proposta de CPMF cuja arrecadação seria
destinada a pagar aposentadorias pode ser a antessala de um novo ataque à
Previdência da classe trabalhadora, como insinuou o ministro Levy.
No seu conjunto, o pacote prolonga a política de ajuste fiscal, que
provoca recessão e não crescimento econômico, como saída para a crise.
Para a CUT as medidas para oequilíbrio
orçamentário deveriam ser outras: combater a sonegação fiscal, taxar
grandes fortunas e a remessa de lucros das multinacionais, além de uma
política tributária progressiva. O pacote, além disso, foi anunciado sem
qualquer diálogo com a sociedade, particularmente com os setores que
vêm dando sustentação social ao governo.
A insistência por parte do governo federal no aprofundamento das
políticas de “austeridade” para gerar superávit primário (destinado a
pagar banqueiros e especuladores de títulos da dívida pública) é
confirmada pelo conteúdo global desse pacote e tem sido a moeda de troca
exigida pelo empresariado para continuar apoiando o governo.
Os setores que apostam neste tipo de política que aguçou já a crise com
meio milhão de empregos perdidos e uma recessão prolongada, são os
mesmos interessados em rebaixar salários e retirar direitos, fragilizar
os sindicatos, para criar condições para um modelo econômico que amplie
as desigualdades sociais, faça novas entregas do patrimônio público,
diminua a proteção social, reduzindo ao mínimo as funções do Estado e
colocando o país numa situação de subordinação aos interesses das
corporações multinacionais. Eles aproveitam a fragilidade do governo e
seus desacertos na economia para desconstruir, com o apoio da mídia e de
seus representantes no Congresso, o projeto que foi desenvolvido nos
últimos 12 anos.
Diante deste quadro, a CUT reafirma sua posição de que a saída para a
crise econômica é pela via do crescimento que preserve o patrimônio
público, promova o emprego, distribua melhor a renda, diminua as
desigualdades sociais e aumente a proteção social. Para combater a atual
política econômica, a CUT seguirá fortalecendo a unidade dos setores
sindicais, populares e democráticos, como integrante da Frente Brasil
Popular lançada em Belo Horizonte em 5 de setembro, espaço onde
discutirá suas propostas alternativas de política econômica e de
aprofundamento da democracia no nosso país.
A CUT continuará mobilizando suas bases, unificando as categorias em
campanha salarial em torno das palavras de ordem “Nenhum direito a
menos”, “Nenhuma demissão”, defendendo ganhos reais de salário e a
democracia. A unificação das campanhas salariais, a greve nacional dos
petroleiros que a FUP está organizando no período, as greves nas
montadoras do ABC, como agora na Ford, contra as demissões, colocam para
a Central a urgência de intensificar a luta em defesa do emprego.
De imediato, a Executiva nacional da CUT, diante do inaceitável recuo
do governo em conceder o reajuste salarial dos servidores públicos
federais, conclama todas as suas bases a engrossarem a luta da categoria
em todo o país e o seu engajamento no Dia Nacional de Luta de 23 de
setembro.
A CUT conclama também as suas bases a participarem do Dia Nacional de
Mobilizações de 3 de outubro chamado pela Frente Brasil Popular em todas
as capitais em defesa da Petrobras, da democracia, dos direitos e por
outra política econômica. Esta jornada, no caso do Estado do Rio de
Janeiro, se dará no dia 2 de outubro em Niterói, num grande ato de
iniciativa dos petroleiros (FUP) e metalúrgicos dos estaleiros navais
que sofrem uma onda de demissões.
O enfrentamento da atual política econômica e da ofensiva conservadora
se dará com os trabalhadores e o povo nas ruas, pressionando o governo e
o Congresso e preparando a greve geral que a Central pretende discutir
em outubro no CONCUT.
A Executiva Nacional da CUT se soma às centenas de entidades que lutam
por uma reforma política democrática. Neste momento em que o STF acaba
de julgar inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas
eleitorais, revindicamos o veto da Presidente Dilma ao PL 5735/13 –
Minirreforma Eleitoral – que o Congresso enviará à sanção presidencial
mantendo esta forma de financiamento às campanhas eleitorais, razão
fundamental dos sucessivos casos de corrupção que gangrenam o sistema
político brasileiro. A CUT estará junto com todas essas entidades na
campanha “Veta Dilma!”.
FAP
A Executiva Nacional, considerando a posição apresentada pela
Secretaria Nacional de ST e pelo Coletivo Nacional de ST, entendendo que
as mudanças nas regras do Fator Acidentário de Prevenção, propostas
pelo governo, em nada favorecem aos trabalhadores, ao contrário,
representam um retrocesso relativamente à política de prevenção de
acidentes e doenças do trabalho, deliberou por orientar o representante
da CUT no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS a posicionar-se
contra a todas elas, à exceção da proposta de retirada da redução de
25% na faixa malus. Deliberou também
que nosso representante deverá debater com os demais membros das
bancadas dos trabalhadores e dos aposentados no sentido de votar de
forma unificada, rechaçando as propostas de 1) mudança na forma de
apuração de CNPJ raiz para estabelecimento; 2) retirada do cálculo do
FAP das CAT com afastamentos até quinze dias; 3) retirada do cálculo do
FAP das CAT por acidentes de trajeto; 4) retirada do bloqueio da faixa bônus (FAP > 1) de empresas que apresentem casos de morte ou invalidez permanente por AT; 5) retirada do bloqueio da faixa bônuspara
empresas apresentem taxa de rotatividade maior que 75%; 6) alteração no
critério de desempate e aprovando a proposta de retirada do desconto na
faixa malus.Agendar, com as demais
centrais, audiência com o ministro da Previdência para cobrar do governo
federal uma postura mais comprometida com os interesses dos
trabalhadores ao invés de ceder às pressões empresariais, não somente em
relação ao FAP, bem como a outros ataques aos direitos previdenciários
em geral.
NR 12
Rechaçar veementemente as tentativas de revogação da NR 12 pelos
patrões, tanto por meio de lobbies e pressões junto ao ministro do
Trabalho e Emprego, bem como com ações judiciais e apresentação de
Projetos de Lei na Câmara e no Senado, deixando claro que, caso os
empresários continuem a desrespeitar as mesas tripartites das quais
fazem parte, buscando alterar em outras instâncias questões consensuadas
na CTPP e suas subcomissões, os trabalhadores não terão mais interesse
em participar do processo tripartite.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
CONTRA A ATUAL POLÍTICA ECONÔMICA
EM DEFESA DO EMPREGO E DO SALÁRIO
EM DEFESA DA PETROBRAS
NENHUM DIREITO A MENOS
